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Para Que Serve O Diário Oficial? Conheça As Funções do Veículo

Você já deve ter ouvido falar do diário oficial, seja ele o Diário Oficial da União ou o Diário Oficial de seu Estado ou Município. Trata-se de um veículo gerenciado pelo governo que divulga informações de interesse público, como leis, concursos, licitações, atas de reunião e balanços patrimoniais. Neste artigo, vamos explicar melhor para que serve o Diário Oficial. 

Leia até o final para conhecer todas as funções desta publicação.

O que é e para que serve o diário oficial?

Como antecipamos acima, o diário oficial é um jornal veiculado pelo Poder Executivo federal, estadual e municipal. Assim, não há apenas um diário oficial, mas vários: como, por exemplo, o Diário Oficial da União, Diário Oficial de São Paulo e Diário Oficial de Curitiba. Cada unidade federativa tem seu próprio veículo.

A função do diário oficial é noticiar informações de forte interesse público. Resumidamente, podemos dividir as publicações deste canal em três grupos:

Atos da Administração Pública

Um dos princípios da Administração Pública é a publicidade. Isso significa que todos os atos oficiais do Poder Público devem ser divulgados para conhecimento geral da população. Por isso, no diário oficial você encontra:

  • leis sancionadas;
  • portarias, despachos e atos normativos;
  • resoluções e decisões;
  • editais e avisos de licitação;
  • editais e resultados de concurso público ou processo seletivo;
  • informações sobre servidores públicos, como nomeações, exonerações e férias.

Atos de empresas cuja publicidade é exigida por lei

Além da Administração Pública, órgãos da iniciativa privada devem divulgar seus atos no diário oficial em alguns casos exigidos pela Lei. Por exemplo, o Código Civil determina que em sociedades simples as atas de reunião relacionadas a redução de capital, fusão ou incorporação devem ser publicadas na Imprensa Oficial para surtirem efeito. 

Os balanços patrimoniais também são publicados no diário oficial para prestar contas sobre a situação financeira das empresas.

Notificações de interesse público

Outra função do diário oficial é notificar a população sobre um evento de interesse público, como uma assembleia geral de sindicato ou um casamento. Nestes casos, quem publica na Imprensa Oficial são, respectivamente, o sindicato, por meio de um edital de convocação, e o cartório, por meio de um edital de proclamas.

Há também o edital de citação, que é uma notificação de réu cujo paradeiro é desconhecido, divulgado pelo Poder Judiciário.

Agora que você já sabe para que serve o diário oficial, veja como fazer um balanço patrimonial para futura publicação.

Conteúdo AG Mestre

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