Categories: Leis

O Que É Jurisprudência — Como Ela É Formada e Qual Sua Função

Se você está por dentro dos assuntos relacionados ao Direito, certamente já se perguntou o que é jurisprudência. Este termo é bastante utilizado nos processos judiciários, pois tem uma alta importância nos tribunais. 

Quer saber o que é jurisprudência, como ela é formada e qual a sua função? Então continue lendo este artigo!

O que é jurisprudência

A palavra jurisprudência é derivada do latim jus (“justo”) ou iuris (“direito”) + prudentia (“prudência”), pois tem suas raízes no direito romano. O conceito geral é que este termo designa o conjunto das decisões feitas pelos tribunais, com base na interpretação das leis. 

Essas decisões devem ser semelhantes para casos semelhantes. Assim, se várias situações já foram solucionadas daquela maneira, a tendência é que seja sempre assim. Além disso, deve haver uma coerência no momento de interpretar os códigos de legislação. 

O Poder Judiciário, por meio da jurisprudência, realiza um trabalho intelectual para compreender a lei. Isso significa que a sua decisão pode ir de acordo com a legislação, contra, ou agir no caso da falta de uma específica. 

Como é formada a jurisprudência

Em geral, não há uma regra para ser formada uma jurisprudência. Elas são apenas são uma espécie de tendência que o Poder Judiciário passa a seguir ao perceber que, em algumas situações semelhantes, determinadas ações sãos as mais apropriadas. 

Qual a sua função

A jurisprudência tem como principal função a unificação das decisões judiciais. Elas se tornam mais uniformes, de modo que há uma maior padronização nas sentenças. Isso é importante para que os agentes não sejam prejudicados ou beneficiados de maneira injusta durante o processo. Afinal, o Judiciário deve seguir essa jurisprudência, com base no princípio de que, na maioria das vezes que houveram situações parecidas, elas foram julgadas de determinada maneira.

Entretanto, isso não é uma regra: o caso sendo analisado e o juiz decidindo que cabe uma decisão diferente, não há nenhum problema. De qualquer forma, quando existe algum tipo de divergência, o questionamento da decisão por parte do agente é permitido. 

Além disso, a jurisprudência irá se responsabilizar por encontrar a melhor maneira de solucionar as questões que não estão muito bem definidas legalmente. As brechas na lei devem ser muito bem analisadas para que o julgamento seja feito com coerência.

Gostou de saber o que é jurisprudência e quais as suas principais funções? Então você pode querer saber qual a sua diferença do precedente! Não deixe de navegar pelo site do E-Diário e ler outros artigos!

Conteúdo AG Mestre

Recent Posts

  • Tributação

Gestão Tributária — 6 Dicas Para Garantir A Sua Sem Preocupações

Garantir que a gestão tributária seja feita de forma eficiente é essencial para o bom funcionamento e o sucesso do…

11 horas ago
  • Leis

IFRS – Conheça as Normas Internacionais de Relatório Financeiro

Você já ouviu falar de IFRS? A sigla significa International Financial Reporting Standards, na tradução para o português, Normas Internacionais de…

16 horas ago
  • Matérias

Contabilidade Digital — Como Ela Influencia O Mercado Contábil?

Aquela imagem clássica de um escritório contábil com armários, gavetas e mesas cheias de papéis pode ficar para sempre no…

1 dia ago
  • Tributação

Obrigações Acessórias — Entenda Quais São E Como Funcionam

As obrigações acessórias são declarações onde constam informações sobre as empresas. Saiba tudo no texto a seguir!

1 semana ago
  • Matérias

O Que Deve Conter Em Uma Ata De Presença De Reunião

Todos nós já sabemos que a ata é um documento escrito que registra assuntos e acontecimentos debatidos em reuniões ou…

1 semana ago
  • Matérias

ITBI — O Que É o Imposto de Transmissão De Bens Imóveis?

ITBI é a sigla para Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, cobrado pela prefeitura de uma cidade quando um imóvel…

1 semana ago