Categories: Tributação

O Que é IPTU e Quem Deve Pagá-Lo?

Você tem dúvidas e quer saber o que é IPTU? Então leia este artigo que você descobrirá! A sigla é utilizada para tratar do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Entenda mais sobre o assunto e confira se você deve pagar por ele ou não.

Afinal, o que é IPTU?

O primeiro passo para entender o que é IPTU é conhecer o que a sigla significa — o que você já viu no parágrafo anterior. 

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é um, como o próprio nome já diz, tributo brasileiro cobrado dos proprietários de imóveis em áreas urbanas. Ou seja, é uma parcela de dinheiro que as prefeituras recolhem de donos de propriedades dentro das condições especificadas do IPTU. 

O intuito dessa cobrança é utilizar o dinheiro recolhido da população para oferecer melhorias na cidade que sejam para bem-comum. 

Quem deve pagar o IPTU?

O IPTU é cobrado de todos os proprietários que tenham um imóvel, pode ser uma casa, apartamento ou local de uso comercial. Só são creditados os tributos de quem tem essas propriedades dentro da zona urbana do país.

Caso o dono tenha mais de um imóvel, ele será cobrado por cada um deles. Sendo assim, se você têm uma casa e um escritório, por exemplo, precisará pagar o IPTU de cada um deles — o que é válido tanto para pessoas físicas como jurídicas (quando o território está no nome da empresa). 

Em alguns municípios, há pessoas que são isentas de pagar o IPTU. Porém, as regras não são válidas para todos os locais e é preciso se informar em sua cidade. 

Quando devo pagar o IPTU?

O IPTU é cobrado anualmente, sendo uma vez por ano — no começo dele. Sãos as prefeituras de cada local que decidem o valor a ser pago, ou seja, a quantia poderá sofrer diferenciações dependendo de cada município. 

Fique atento aos prazos para não perder o seu, pois, caso atrase o pagamento, você precisará pagar multa. Por isso, é importante se organizar para pagar os impostos. Para consultar seu IPTU, verifique o site da prefeitura ou Secretaria da Fazenda de sua cidade.

Entendeu agora o que é IPTU? Se você é dono de algum imóvel urbano no Brasil, saiba que será cobrado por esse imposto. 

Há outros tipos de impostos no Brasil e, caso você tenha interesse, veja também para que serve o IPVA

Continue acompanhando as matérias do E-Diário Oficial.

ediario

Recent Posts

  • Matérias

Código de Ética OAB — O Que É Ético na Advocacia?

Saiba mais sobre o Código de Ética OAB, um instrumento para instruir os advogados a como conduzir a profissão com…

2 dias ago
  • Matérias

Prisão Temporária — Saiba O Que É e Para Quem Se Aplica

O Decreto-Lei Penal Brasileiro (n° 2.848/40), considera seis tipos de prisão: preventiva, em flagrante, temporária, para execução de pena, preventiva para…

3 dias ago
  • Matérias

Saiba Como Redigir e Finalizar Um Livro Ata

Em diversas ocasiões existe a necessidade de redigir um livro ata. O documento é uma forma de registrar  tudo o…

3 dias ago
  • Matérias

Conheça os Modelos de CNPJ Para Sua Empresa

Está pensando em abrir uma empresa? Conheça os principais modelos de CNPJ e quais os tipos de negócio que se…

6 dias ago
  • Matérias

Edital de Concursos — Veja Como Buscar por um Concurso

Quer encontrar um edital de concursos e não sabe como? Veja só as informações que precisa saber para entrar na…

1 semana ago
  • Perguntas Frequentes

Entenda as Diferenças entre Divórcio, Separação e Desquite

Para os profissionais de Direito, o conceito está bem claro. Mas muitas pessoas não sabem as diferenças entre divórcio, separação…

1 semana ago