Categories: Matérias

Quem Deve Publicar um Edital de Convocação?

Você sabe o que significa e quem deve publicar um edital de convocação? Se possui dúvidas sobre o tema, neste artigo chegou a hora de tirá-as. Acompanhe abaixo tudo o que você precisa saber sobre o assunto!

O que é edital de convocação?

O edital de convocação pode ser feito por sindicatos, entidades e outros órgãos que necessitam da presença de todos os envolvidos e/ou interessados em debater um tema e chegar a uma conclusão — acordo final.

Neste documento é apresentado informações, como o motivo da convocação, os tópicos que serão abordados juntamente com o dia, local e horário. É necessário que a publicação seja feita em um local onde todos possam ver. 

Além de debater essas questões específicas do assunto que deverá ser abordado, outras que não tenham a ver com o tema podem ser pautadas no edital. 

Além disso, o documento precisa ser elaborado corretamente, pois caso falte alguma informação, poderá ter prejuízos quanto ao resultado esperado. Caso não ocorra a assembleia referente ao edital, outro documento deve ser feito e publicado novamente.

Basicamente ele precisa conter:

  • preâmbulo;
  • intenções de convocação;
  • modelo de edital de convocação.

Quem pode publicar um edital de convocação?

Agora você deve estar se perguntando: quem pode publicar um edital de convocação? Todas as publicações de sociedades anônimas devem ser feitas no Diário Oficial do Estado, conforme o lugar em que esteja situada a sede da sociedade, e em outro jornal de grande circulação editado também na localidade em que está presente.

Contudo, é importante destacar que a sociedade anônima deve fazer as publicações previstas sempre no mesmo jornal e que qualquer mudança deverá conter aviso prévio aos acionistas no extrato da ata da Assembleia Geral Ordinária (AGO).

Além disso, para publicar um edital de convocação é necessário no mínimo oito dias antes da Assembleia Geral , ou, em segunda convocação, cinco dias. 

 

Viu só como é simples entender do assunto? Continue acompanhando nossas matérias para mais assuntos assim no site do E-Diário Oficial!

Conteúdo AG Mestre

Recent Posts

Conheça As Publicações Obrigatórias do Diário Oficial

A publicidade jurídica é de extrema importância para ter transparência e clareza na divulgação de…

19 horas ago

Inventário Judicial e Extrajudicial – Entenda Os Conceitos Envolvidos

Você sabe o que é inventário judicial e extrajudicial? É uma lista de bens, direitos…

2 dias ago

Aditivo De Contrato: O Que É E Como Fazê-lo Corretamente

Na hora de alterar um contrato de negócios é preciso seguir alguns passos. Confira as…

1 semana ago

Veja 9 Motivos que Levam a Demissão por Justa Causa

A demissão por justa causa ocorre por diversos motivos e traz problemas para o empregado.…

1 semana ago

Como Consultar o Diário Oficial Da União

Você sabia que é simples e prático consultar o Diário Oficial da União (DOU)? Nele…

1 semana ago

Doador de Sangue — Quem Pode Doar e Quais São os Seus Direitos?

De acordo com dados levantados pela OMS (Organização Mundial da Saúde), no Brasil somente 16…

1 semana ago