Tributação

O Que é IPTU e Quem Deve Pagá-Lo?

Você tem dúvidas e quer saber o que é IPTU? Então leia este artigo que você descobrirá! A sigla é utilizada para tratar do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Entenda mais sobre o assunto e confira se você deve pagar por ele ou não.

Afinal, o que é IPTU?

O primeiro passo para entender o que é IPTU é conhecer o que a sigla significa — o que você já viu no parágrafo anterior. 

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é um, como o próprio nome já diz, tributo brasileiro cobrado dos proprietários de imóveis em áreas urbanas. Ou seja, é uma parcela de dinheiro que as prefeituras recolhem de donos de propriedades dentro das condições especificadas do IPTU. 

O intuito dessa cobrança é utilizar o dinheiro recolhido da população para oferecer melhorias na cidade que sejam para bem-comum. 

Quem deve pagar o IPTU?

O IPTU é cobrado de todos os proprietários que tenham um imóvel, pode ser uma casa, apartamento ou local de uso comercial. Só são creditados os tributos de quem tem essas propriedades dentro da zona urbana do país.

Caso o dono tenha mais de um imóvel, ele será cobrado por cada um deles. Sendo assim, se você têm uma casa e um escritório, por exemplo, precisará pagar o IPTU de cada um deles — o que é válido tanto para pessoas físicas como jurídicas (quando o território está no nome da empresa). 

Em alguns municípios, há pessoas que são isentas de pagar o IPTU. Porém, as regras não são válidas para todos os locais e é preciso se informar em sua cidade. 

Quando devo pagar o IPTU?

O IPTU é cobrado anualmente, sendo uma vez por ano — no começo dele. Sãos as prefeituras de cada local que decidem o valor a ser pago, ou seja, a quantia poderá sofrer diferenciações dependendo de cada município. 

Fique atento aos prazos para não perder o seu, pois, caso atrase o pagamento, você precisará pagar multa. Por isso, é importante se organizar para pagar os impostos. Para consultar seu IPTU, verifique o site da prefeitura ou Secretaria da Fazenda de sua cidade.

Entendeu agora o que é IPTU? Se você é dono de algum imóvel urbano no Brasil, saiba que será cobrado por esse imposto. 

Há outros tipos de impostos no Brasil e, caso você tenha interesse, veja também para que serve o IPVA

Continue acompanhando as matérias do E-Diário Oficial.

ediario

Recent Posts

Diagramação na Publicação Oficial: O Que é, Como Funciona e Quais as Regras Legais

Descubra como aplicar corretamente a Diagramação na Publicação Oficial, evite rejeições no DOU e entenda…

3 dias ago

Republicação No Diário Oficial: Entenda Quando Ela É Necessária E Como Funciona

Entenda o que é republicação no Diário Oficial e quando ela se torna essencial para…

1 mês ago

Legislação Sobre Publicações No Diário Oficial: O Que Você Precisa Saber

Descubra como a legislação sobre publicações no Diário Oficial impacta a validade de atos formais…

1 mês ago

PIS e COFINS: O Que Muda Na Prática Com a Nova Instrução Normativa RFB nº 2.264/2025

A nova Instrução Normativa da Receita Federal altera as regras do PIS e COFINS, impactando…

2 meses ago

Como Publicar no Diário Oficial: Confira o Guia Completo

Aprenda como publicar no Diário Oficial com um passo a passo completo. Descubra os tipos…

2 meses ago

Desligamento Voluntário: Entenda Como Funciona E Como Deve Ser O Papel Do Setor Administrativo No Processo

Entenda o que é desligamento voluntário, suas diferenças em relação à demissão sem justa causa…

3 meses ago