Tributação

O Que é DANFE? Veja Aqui Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre Ele!

A explicação para o que é DANFE vem da abreviação de Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Ele é um auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, pois ela, como o próprio nome diz, só pode ser consultada pela internet. Já o DANFE pode apresentar alguns dados na NF-e em uma via impressa.

Este documento, entretanto, não tem o mesmo valor fiscal da NF-e. Ele serve mais como um representante da Nota Fiscal Eletrônica, principalmente, durante o transporte de mercadorias.

O que é DANFE e por que ele pode representar a Nota Fiscal Eletrônica?

Para quem quer saber o que é DANFE, é necessário entender as razões de, em alguns casos, ele poder representar a Nota Fiscal Eletrônica.

Como dissemos acima, a NF-e só pode ser acessada digitalmente, assim durante o transporte de mercadorias, não seria possível verificar a procedência daquela carga ou, em outras ocasiões, não seria tão fácil encontrá-la na internet.

No DANFE dados como chave de acesso e código de barras podem ser encontradas. Isso facilita a verificação online da NF-e para comprovar de que ela é, realmente, existente e legal. Além disso, também é possível fazer a validação de mercadorias durante seu transporte.

Quais informações devem constar obrigatoriamente no DANFE?

Além das obrigações acima, que facilitam a leitura óptica do documento, o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica precisa atender outras obrigatoriedades.

O primeiro ponto de atenção é que o DANFE deve estar de acordo com o modelo de layout do Manual de Integração – Contribuinte. É possível encontrar esse documento no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, no site do Ministério da Fazenda.

Outros dados essenciais são: data e horário de saída da mercadoria, transportadora, placa do veículo, natureza da operação e descrição das mercadorias, sem qualquer exceção. Caso a quantidade de informações ultrapasse uma página, o documento pode ter mais de uma folha, desde que sejam enumeradas.

Para isso, – além de tudo o que já citamos –, a razão social, CNPJ, Inscrição Estadual e Inscrição Estadual de Substituto Tributário, o número de série da NF-e, o total de folhas do documento, o tipo de operação e a frase DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, precisam ser apresentados.

Agora que você sabe o que é DANFE, consegue identificar sua utilidade, diferenciá-lo da Nota Fiscal Eletrônica e entender sua importância para o ramo comercial. Continue acompanhando as nossas matérias e tenha sempre informações novas sobre o meio legal, jurídico e empresarial!

Quer saber mais sobre o assunto, acesse o nosso portal de conteúdo e-Diário Oficial e confira!

Conteúdo AG Mestre

Recent Posts

O que é CTPS: Entenda a Carteira de Trabalho e Previdência Social

Saiba o que é CTPS, sua importância na garantia de direitos trabalhistas e como consultá-la…

1 semana ago

Peculato: O que é e como é tratado pela legislação brasileira

O que é Peculato? Veja como esse crime acontece, suas punições legais e a distinção…

1 mês ago

Prevaricação: O que é e quais são as consequências legais?

Saiba o que é prevaricação, seus tipos e as consequências legais para servidores públicos que…

2 meses ago

Homologação: O que É E Como Funciona?

Antes de saber sobre homologação, o que é e seus objetivos, você precisa entender que…

2 meses ago

O que é CLT? Entendendo a Consolidação das Leis do Trabalho

Saiba o que é a CLT e como a Consolidação das Leis do Trabalho define…

3 meses ago

Consulta Processo Trabalhista — Guia completo para iniciantes

Neste artigo, você vai descobrir como o E-diário pode te ajudar a otimizar as publicações…

3 meses ago