Licença ambiental é a autorização oficial para a realização de um empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora ao meio ambiente. Ela é concedida por meio de etapas em que o empreendedor deve cumprir algumas exigências para garantir que a obra seja realizada sem consequências danosas. O objetivo é promover o desenvolvimento socioeconômico em consonância com os princípios da sustentabilidade.
As diretrizes para a execução do licenciamento ambiental estão expressas legalmente nas seguintes leis e resoluções:
A vistoria para concessão do licenciamento ambiental é feito por um representante do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente) que é composto por órgãos estaduais do meio ambiente e pelo Ibama.
Cadastre-se no E-Diário Oficial e divulgue informações sobre a licença ambiental no Diário Oficial da União de maneira mais rápida e eficaz.
Você sabia que é possível divulgar uma retificação de publicação no Diário Oficial? É possível…
Aprenda como consultar processo trabalhista pelo CPF nos portais da Justiça do Trabalho. Acesse informações…
Saiba o que é o livro ata, para que serve, como preencher os termos de…
O estágio obrigatório é exigido para a conclusão do curso e deve seguir regras específicas.…
Saiba se quarta-feira de cinzas é feriado, entenda o que diz a lei, por que…
Entenda o que é chamamento público, como ele funciona, seus critérios, etapas e as diferenças…