Categories: Leis

Lei Libera o Acesso da População à Pílula do Câncer

Publicada no Diário Oficial da União no último dia 15 de abril, a lei que libera a produção, distribuição e prescrição da fosfoetanolamina (pílula do câncer), ainda gera opiniões opostas entre médicos e entidades e os mais interessados, pessoas que sofrem com a doença. Confira um panorama da situação.

Criação da Pílula do Câncer

Desenvolvida por Gilberto Chierice e outros dois pesquisadores da USP São Carlos, a fosfoetanolamina foi descoberta há cerca de 20 anos. Testes realizados dentro da Universidade mostraram que ela poderia ser eficiente para o tratamento do câncer, podendo até mesmo levar à cura da doença. No entanto, a substância nunca foi submetida à avaliação da Anvisa, para que pudesse tornar-se um medicamento.

Aprovação antes dos testes

Embora não tenha sido aprovada nos testes realizados pela Anvisa para provar a eficácia da fosfoetanolamina, a Presidente Dilma Rousseff aprovou a lei que concede aos pacientes com câncer o acesso a pílula. De acordo com a Chefe do Executivo, o uso da substância possui alta relevância pública, por isso, sua produção será realizada em caráter excepcional, sem a necessidade de registro sanitário.

Como conseguir a pílula do câncer

De acordo com a Lei, qualquer cidadão que tenha a doença pode ter acesso a fosfoetanolamina, basta apresentar um laudo médico que comprove a existência do câncer e a assinatura de um termo de responsabilidade

Polêmica com a pílula do câncer

Desde o ano passado, quando a pílula do câncer tornou-se famosa entre os pacientes com a doença, a procura pela fosfoetanolamina aumentou de forma vertiginosa. As opiniões sobre a substância e diversas ações na justiça, tanto para sua liberação quanto para sua suspensão têm sido contínuas.

Mesmo agora que a fosfoetanolamina foi autorizada pelo Governo por meio de uma Lei, diversos médicos são terminantemente contra a produção e distribuição da substância, que ainda não passou pelos testes da Anvisa. O Movimento Todos Juntos Contra o Câncer aconselha os pacientes a se informarem sobre a substância antes de fazer uso dela.

E-Diário Oficial da União

Para entender casos como esse da pílula do câncer, não deixe de conferir a nossa seção de artigos.

Conteúdo AG Mestre

Recent Posts

Significado de Homologação: Entenda o Que É e Saiba Mais Detalhes!

Entenda o significado de homologação e o que é no âmbito trabalhista, sua importância para…

4 dias ago

Empresas Estatais: O Que É E Principais Características

Entenda como empresas estatais funcionam, suas características e o papel do governo na administração e…

4 dias ago

Como Consultar Nome No Diário Oficial da União?

Está na expectativa de uma aprovação em concurso público ou para se aposentar? Você deve…

4 dias ago

Certidão de Publicação Expedida — O Que Isso Significa?

Você sabe qual o objetivo da certidão de publicação expedida? Leia o artigo e entenda…

4 dias ago

O Que Acontece Quando O Processo Sai No Diário Oficial? Saiba Quais São os Próximos Passos

Saiba o que acontece quando o processo sai no Diário Oficial, os prazos, ações obrigatórias…

4 dias ago

Defesa Administrativa: Como Melhorar Sua Argumentação e Qual é o Prazo?

Entenda como elaborar uma defesa administrativa, organizar argumentos e documentos, identificar os prazos legais e…

2 semanas ago