Todos nós sabemos que a falta de acessibilidade acontece em diversos locais do país. Diante disso, muitas pessoas com diferentes tipos de deficiência precisam enfrentar grandes desafios todos os dias. Pensando nisso, foi criada a lei da acessibilidade.
A lei 10.098, foi lançada no ano 2000, a fim de estabelecer critérios para garantir a acessibilidade de todas as pessoas portadoras de deficiência ou que tenham um quadro de mobilidade reduzida, seja ela física, visual, auditiva, entre outras.
Por isso, neste artigo iremos te explicar todas as características desta lei e qual a sua importância atualmente.
A expressão acessibilidade significa “ter acesso a algo” e “facilidade de aproximação”, ou seja, está totalmente relacionado com a deficiência motora, auditiva ou visual em diversas pessoas.
De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) levantados em 2019, cerca de 45 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência, representando 25% da população.
Em razão disso, era de extrema importância a criação de um decreto com normas e regras que colaborassem para a segurança e conforto dessas pessoas.
Existem conceitos no artigo 2ª, que deverão ser esclarecidos para que não restem dúvidas sobre o que poderá ser feito e o que é proibido perante a lei da acessibilidade. São eles:
São consideradas barreiras arquitetônicas e urbanísticas aquelas encontradas em vias públicas e nos espaços de uso comum.
São exemplos de inexistência de acessibilidade:
Aquelas que existem no interior de edifícios públicos ou privados, como a falta de elevador em prédios com grandes números de andares ou portas sem espaço para passagem de cadeira de rodas.
Barreiras em transportes são muito comuns hoje em dia, como a inexistência ou o mau uso de elevadores para cadeirantes.
Está relacionada à dificuldade de comunicação da pessoa com deficiência auditiva ou visual de se comunicar, como a falta de elementos sonoros ou a escrita em Braille, por exemplo.
Dessa forma, é de extrema responsabilidade das prefeituras das cidades, que garantam a possibilidade de ir e vir dos portadores de deficiência, de modo que possam viver sem que barreiras impossibilitem os seus acessos.
Percebeu como a lei da acessibilidade é importante? Continue acompanhando o E-diário para adquirir mais conhecimentos sobre esses assuntos de extrema relevância para a sociedade.
As licitações são um processo obrigatório para a condução de diversas atividades legais e governamentais,…
Você sabe qual é a diferença entre inadimplência fiscal e sonegação de imposto? Explore o…
Explore o impacto do ESG na contabilidade empresarial, destacando benefícios como transparência, redução de riscos…
Saiba como a reforma tributária afetará sua empresa, com novos impostos e simplificação do sistema.…
Este artigo fornece um guia completo sobre como preparar documentos legais para publicação no Diário…
Quer saber como criar um sindicato? Leia nosso guia completo com o passo a passo,…