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Entenda o que é Jurisprudência e a diferença do Precedente

Uma pequena semelhança conceitual faz com que alguns termos sejam confundidos algumas vezes. Porém, esses elementos do direito têm significados diferentes e, é claro, devem ser interpretados de maneira diferente. Afinal, seus entendimentos são fundamentais para a decisão final de um julgamento. Por isso, você precisa entender o que é Jurisprudência e o que é Precedente,

Sendo assim, para te ajudar a entender as diferenças entre esses dois conceitos e, principalmente, conhecer como eles são aplicados no Direito, separamos a definição de cada um deles. Veja só!

Conheça o que é Jurisprudência e Precedente

Como dissemos acima, ao conhecer superficialmente o conceito entre o que é Jurisprudência ou Precedente, algumas pessoas podem ter uma interpretação equivocada e, às vezes, pensar que os dois termos têm o mesmo significado. Para que isso não aconteça com você, é importante conhecer o significado de cada um deles!

Jurisprudência

Quando há um conjunto de aplicações, decisões e interpretações da lei no ramo jurídico, há o que chamamos de Jurisprudência. Ela acontece quando o tribunal tem um entendimento firmado sobre determinado assunto.

A Jurisprudência pode acontecer como uma forma de decisão isolada, quando não houver mais recursos das partes, ou pode acontecer, diretamente, quando o caso se referir ao mesmo assunto em que o tribunal já tem um conjunto de decisões firmadas.

Sendo assim, se o caso de determinada pessoa é igual a um outro, ou a outros, já julgados, e que tiveram decisões iguais, ele pode ser interpretado como jurisprudência, já que há uma decisão firmada pelos tribunais sobre esse assunto em si.

Precedente

Já o Precedente é mais uma forma de argumentação em um caso atual, por conta de decisões judiciais tomadas em situações anteriores, que “abriram precedente” para essa discussão. Essas decisões anteriores podem, perfeitamente, servir como ponto de partida nesse novo julgamento.

Basicamente, o Precedente, no Direito, serve como um exemplo para casos semelhantes ou idênticos ao que está sendo tratado no momento atual. A forma como os casos anteriores foram analisados são influências importantes na decisão do caso.

Viu só? Mesmo que os conceitos apresentem semelhanças, há uma diferença de definição, ainda mais importante quando pensamos na resolução do caso.

Se você ficou com alguma dúvida sobre o assunto, deixe nos comentários ou entre em contato conosco para que possamos esclarecê-la. Continue acompanhando as nossas matérias e fique por dentro do universo jurídico. Se tiver interesse em contribuir com os conteúdos, envie um artigo próprio para publicar no E-diário!

Conteúdo AG Mestre

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