Junta Comercial
Você já ouviu a expressão “casamento de empresas”? Quem é empresário sabe da importância de estar cadastrado na Junta Comercial de seu estado. Afinal, ela é o órgão responsável pelo registro de atividades regulares. Confira abaixo mais sobre o assunto e tire todas as suas dúvidas!
A Junta Comercial é o órgão responsável pelo registro empresarial de uma empresa. Há muitos empresários que atuam de forma irregular, isto é, sem cadastro, e que, no futuro, enfrentam sérios problemas com a lei. O casamento de empresas — como é carinhosamente chamada — é o ato de se cadastrar corretamente no estado e, assim, exercer as atividades empresariais.
Atualmente, existem três funções expostas na Junta Comercial:
Recentemente, com a publicação da Medida Provisória em 2019, o Governo facilitou o cadastramento e o registro de empresas na Junta Comercial. Como é um processo demorado e cheio de burocracias, a intenção foi facilitar agilizando a abertura e o registro de negócios.
Para se cadastrar, primeiro de tudo, é necessário definir um nome, o segmento de atuação e a localidade da empresa. Feito isso, o Contrato Social — que especifica, detalhadamente, a empresa — deve ser criado. Com esses passos finalizados, basta entrar com o pedido de cadastramento na Junta, a qual gerará o Número de Identificação do Registro da Empresa (NIRE).
Com o número em mãos, basta acessar o Portal da Receita Federal e adquirir o CNPJ. Para o então registo é preciso apresentar os seguintes documentos:
Descomplicado, não é mesmo? Aproveite que agora já sabe como fazer o registro na Junta e fique por dentro também das leis trabalhistas. Continue acompanhando o e-Diário Oficial para mais matérias assim!
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