Categories: Perguntas Frequentes

Entenda as Diferenças entre Divórcio, Separação e Desquite

Acredite, ainda existem dúvidas quanto ao termo utilizado para definir quando um casamento acaba. Algumas definições são apresentadas, porém nem todas possuem o mesmo significado. Se você não sabe as diferenças entre os termos divórcio, separação e desquite, neste artigo, explicamos um pouco sobre o assunto. Confira!

Entendendo o que é a separação judicial

De acordo com o Instituto do Direito de Família, a separação judicial viabiliza a cessação do vínculo conjugal, sendo recíproco entre as partes.  A separação pode ser amigável (consensual) ou litigiosa (não amigável). O processo ocorre quando um dos cônjuges atribui culpa ao outro pela cessação, podendo ser requerida a qualquer momento.

Muitos confundem os termos “separação” e “divórcio”, pois eles são bem semelhantes. Porém, o primeiro, pode ser considerado como uma etapa antes do divórcio. Para entender melhor, confira as principais características dos dois:

Características da separação

  • o vínculo matrimonial é mantido;
  • fim da sociedade conjugal;
  • possível reconciliação;
  • não pode se casar, mas pode constituir a União Estável.

Características do Divórcio

  • extinção do vínculo matrimonial;
  • total fim do casamento e da sociedade conjugal;
  • não é possível que as partes se reconciliem sem celebrar um novo casamento;
  • pode casar novamente ou constituir a União Estável.

O que é desquite?

O termo desquite era o nome dado à separação entre casais até dezembro de 1977. Ele foi substituído por Separação Judicial pela Lei 6.515/1977 (Lei do Divórcio). Antes, basicamente, o casal se separava legalmente sem dissolução do vínculo matrimonial, o que impedia novos casamentos. O desquite ocorreu na época em que o casamento era perpétuo e indissolúvel.

Qual o termo utilizado quando um casamento acaba?

Depois da abolição do desquite, afinal, qual o termo utilizado quando um casamento acaba? Do latim “divortium”, o divórcio é a ação e o efeito de se divorciar. Ou seja, dissolver um matrimônio por vias legais, separar ou afastar pessoas que estavam juntas.

Parte dos países considera o matrimônio como a união entre dois indivíduos com reconhecimento jurídico, social e cultural. O objetivo é oferecer um âmbito de proteção mútua entre ambas as partes, com direitos e obrigações.

Portanto, o divórcio é a dissolução legal ou religiosa do matrimônio por acordo entre as duas partes ou pela violação dos direitos matrimoniais.

Além disso, é importante ressaltar que o processo só pode ser realizado quando o casal estiver separado judicialmente, há um ano, ou se não morar junto por pelo menos dois anos.

Agora que você já sabe a diferença entre divórcio, separação e desquite, aproveite para conferir outros conteúdos no e-diário Oficial

Conteúdo AG Mestre

Recent Posts

  • Matérias

Edital de Concursos — Veja Como Buscar por um Concurso

Quer encontrar um edital de concursos e não sabe como? Veja só as informações que precisa saber para entrar na…

1 dia ago
  • Perguntas Frequentes

Junta Comercial — O Que É e Como Se Cadastrar

Você já ouviu a expressão "casamento de empresas"? Quem é empresário sabe da importância de estar cadastrado na Junta Comercial…

2 dias ago
  • Benefícios

Aposentadoria Por Tempo de Serviço — Entenda Sobre o Assunto

Saiba mais sobre a aposentadoria por tempo de serviço aqui, no E-Diário Oficial.

3 dias ago
  • Matérias

Quais os Deveres e Direitos do Estagiário?

Você sabe quais são os deveres e direitos do estagiário? Confira o que a legislação brasileira diz a respeito de…

6 dias ago
  • Matérias

Ato Discricionário — Entenda O Que É!

Um ato discricionário tem mais liberdade de avaliação por parte do administrador. Mas isso não significa que ele não deva…

1 semana ago
  • Matérias

O Que é Lavrar Ata de Reunião?

Alguma vez, você já teve que lavrar ata de reunião? Afinal, o que significa esse termo? Se por acaso você…

1 semana ago