Categories: Perguntas Frequentes

Entenda as Diferenças entre Divórcio, Separação e Desquite

Acredite, ainda existem dúvidas quanto ao termo utilizado para definir quando um casamento acaba. Algumas definições são apresentadas, porém nem todas possuem o mesmo significado. Se você não sabe as diferenças entre os termos divórcio, separação e desquite, neste artigo, explicamos um pouco sobre o assunto. Confira!

Entendendo o que é a separação judicial

De acordo com o Instituto do Direito de Família, a separação judicial viabiliza a cessação do vínculo conjugal, sendo recíproco entre as partes.  A separação pode ser amigável (consensual) ou litigiosa (não amigável). O processo ocorre quando um dos cônjuges atribui culpa ao outro pela cessação, podendo ser requerida a qualquer momento.

Muitos confundem os termos “separação” e “divórcio”, pois eles são bem semelhantes. Porém, o primeiro, pode ser considerado como uma etapa antes do divórcio. Para entender melhor, confira as principais características dos dois:

Características da separação

  • o vínculo matrimonial é mantido;
  • fim da sociedade conjugal;
  • possível reconciliação;
  • não pode se casar, mas pode constituir a União Estável.

Características do Divórcio

  • extinção do vínculo matrimonial;
  • total fim do casamento e da sociedade conjugal;
  • não é possível que as partes se reconciliem sem celebrar um novo casamento;
  • pode casar novamente ou constituir a União Estável.

O que é desquite?

O termo desquite era o nome dado à separação entre casais até dezembro de 1977. Ele foi substituído por Separação Judicial pela Lei 6.515/1977 (Lei do Divórcio). Antes, basicamente, o casal se separava legalmente sem dissolução do vínculo matrimonial, o que impedia novos casamentos. O desquite ocorreu na época em que o casamento era perpétuo e indissolúvel.

Qual o termo utilizado quando um casamento acaba?

Depois da abolição do desquite, afinal, qual o termo utilizado quando um casamento acaba? Do latim “divortium”, o divórcio é a ação e o efeito de se divorciar. Ou seja, dissolver um matrimônio por vias legais, separar ou afastar pessoas que estavam juntas.

Parte dos países considera o matrimônio como a união entre dois indivíduos com reconhecimento jurídico, social e cultural. O objetivo é oferecer um âmbito de proteção mútua entre ambas as partes, com direitos e obrigações.

Portanto, o divórcio é a dissolução legal ou religiosa do matrimônio por acordo entre as duas partes ou pela violação dos direitos matrimoniais.

Além disso, é importante ressaltar que o processo só pode ser realizado quando o casal estiver separado judicialmente, há um ano, ou se não morar junto por pelo menos dois anos.

Agora que você já sabe a diferença entre divórcio, separação e desquite, aproveite para conferir outros conteúdos no e-diário Oficial

Conteúdo AG Mestre

Recent Posts

  • Matérias

Contrato de Prestação de Serviços Educacionais: Itens Que Não Podem Faltar

Um contrato de prestação de serviços educacionais deve conter cláusulas específicas para evitar responsabilização indevida sob a instituição de ensino,…

22 horas ago
  • Matérias

Entenda Como Organizar Agenda de Trabalho

Afinal, como organizar agenda de trabalho? Muitas vezes, temos tantas demandas que fica até difícil saber como organizá-las por dia…

1 dia ago
  • Matérias

Embargo de Declaração — O Que É E Como Fazer?

Todas as decisões judiciais devem ser fundamentadas e claras para evitar erros de compreensão e garantir a efetividade da justiça.…

1 semana ago
  • Matérias

Falência e Recuperação Judicial – Conheça as Diferenças Entre Elas

Falência e recuperação judicial são ações jurídicas para empresas que fecharão as portas ou irão apresentar projetos de recuperação judicial.…

2 semanas ago
  • Matérias

ECF — Passo a Passo Da Escrituração Contábil Fiscal

A elaboração da ECF, Escrituração Contábil Fiscal, é um processo delicado. Por isso separamos essas orientações para te ajudar. Confira.

2 semanas ago
  • Matérias

Contrato de Parceria Empresarial — Como Fazer De Forma Segura Para Ambos?

Você já ouviu falar sobre o contrato de parceria empresarial? Se você, algumas vez, abriu uma empresa com um sócio provavelmente…

2 semanas ago