Categories: Matérias

ITCMD — Entenda O Imposto De Transmissão Causa Mortis E Doação

O Brasil é um dos países com maiores taxas tributárias do mundo, sendo o segundo na América Latina, ficando atrás somente de Cuba. Com a infinidade de taxas, contribuições e tributações existentes, alguns deles podem ser um pouco difíceis de compreender, é o caso do ITCMD. 

O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), é o nome dado ao tributo destinado à transferência de bens em casos de herança ou doação. É cobrado, por via de regra, sempre que ocorre a transmissão não onerosa de bens e direitos de uma pessoa outra. 

Como funciona a arrecadação do ITCMD?

O ITCMD é um imposto estadual, ou seja, toda sua arrecadação é destinada aos cofres do Estado, diferente dos impostos federais que são recolhidos pelo Governo Federal.

Existem quatro tipos de contribuintes possíveis, sendo eles: 

  1. Cessionário (doação);
  2. Donatário (doação); 
  3. Fiduciário (causa mortis);
  4. Herdeiro (causa mortis). 

Se um dos herdeiros decide voluntariamente abrir mão da sua parte na herança (com exceção dos previamente deserdados), a operação também é considerada uma doação.

Alguns estados adotam regime progressivo podendo haver variação da alíquota de acordo com o valor do bem. Veja quais são:

  • Acre (AC): 8%.
  • Alagoas (AL): 4%.
  • Amapá (AP): 4%.
  • Amazonas (AM): 2%.
  • Bahia (BA): 8%.
  • Ceará (CE): 8%.
  • Distrito Federal (DF): 6%.
  • Espírito Santo (ES): 4%.
  • Goiás (GO): 8%.
  • Maranhão (MA): 7%.
  • Mato Grosso (MT): 8%.
  • Mato Grosso do Sul (MS): 6%.
  • Minas Gerais (MG): 6%.
  • Pará (PA): 4%.
  • Paraíba (PB): 8%.
  • Paraná (PR): 4%.
  • Pernambuco (PE): 8%.
  • Piauí (PI): 4%.
  • Rio de Janeiro (RJ): 8%.
  • Rio Grande do Norte (RN): 3%.
  • Rio Grande do Sul (RS): 6%.
  • Rondônia (RO): 4%.
  • Roraima (RR): 4%.
  • Santa Catarina (SC): 8%.
  • São Paulo (SP): 4%.
  • Sergipe (SE): 8%.
  • Tocantins (TO): 8%.

Dúvidas frequentes sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação

Mesmo com tantas informações importantes, é normal ainda ter algumas dúvidas sobre o imposto. Por isso, listamos algumas delas para te ajudar a entender melhor sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. 

Sobre quais bens o ITCMD recai?

A forma mais comum é sobre bens imóveis, os casos de pagamento ocorrem quando há venda, doação ou até mesmo quando é registrado usufruto, uso ou domínio útil do bem. 

Pode ser cobrado sobre seguro de vida do falecido?

Não recai sobre seguro de vida. Isso ocorre porque o seguro não é propriamente um “bem” do falecido, mas sim um benefício deixado por ele. 

Diferença entre ITBI e ITCMD

O ITCMD é um imposto estadual que recai sobre transmissão gratuita, e o ITBI é um imposto municipal que recai sobre operações onerosas, como a compra e venda. 

Quer saber mais informações sobre tributações? Continue lendo os artigos no Portal E-diário.

 

Conteúdo AG Mestre

Recent Posts

  • Matérias

Tipos de Crimes — Entenda os Mais Comuns no Brasil

Você sabe quais são os tipos de crimes mais comuns no Brasil? É importante dominar o assunto se for presta…

8 horas ago
  • Matérias

Revelia — Como o Acompanhamento Dos Diários Oficiais te Ajuda a Evitá-la

A revelia é declarada quando um réu não apresenta sua defesa sobre um processo até o prazo estipulado. Essa não…

4 dias ago
  • Leis
  • Sem Categoria

Ação Rescisória Trabalhista — Tire suas Principais Dúvidas Sobre o Assunto

A ação rescisória trabalhista é um importante instrumento que surge quando um processo é encerrado, mas sem o resultado pretendido e…

1 semana ago
  • Leis

Trânsito Em Julgado – Descubra O Que Significa O Termo Nos Processos

Você já deve ter ouvido falar na expressão trânsito em julgado ou transitar em julgado, seja na televisão ou ao…

2 semanas ago
  • Matérias
  • Sem Categoria

Saiba O Que É Licença Ambiental

Se você deseja começar um negócio que utiliza recursos naturais em suas atividades, é preciso saber o que é licença…

4 semanas ago
  • Tributação

Nota Fiscal De Entrada – Entenda O Que É E Como Deve Ser Emitida

Você sabia que a emissão de nota fiscal é obrigação de todas as empresas que vendem produtos ou serviços? No…

4 semanas ago