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Entenda o Passo a Passo de Uma Cassação

A cassação existe para impossibilitar que um parlamentar permaneça em seu cargo. São diversas as situações que levam a isso, mas para entender melhor as condições de cada uma delas, confira o artigo 15 da Constituição.

Quando a cassação acontece, o parlamentar perde, é claro, o mandato para o qual foi eleito e, além disso, tem suspensão dos direitos públicos por oito anos, portanto, nesse período ele não poderá votar ou ser votado.

Conheça o passo a passo até que aconteça a cassação!

Passo 1 – Denúncia

O primeiro passo para a cassação deve partir de, ao menos, um partido. Eles devem enviar um requerimento de cassação ao Conselho de Ética da casa em que o parlamentar faz parte.

Passo 2 – Mesa Diretora

Depois, o Conselho de Ética deve apresentar este requerimento para a Mesa Diretora, que fará a análise do pedido, fazendo possíveis recomendações. Após a verificação, o documento é devolvido para o Conselho.

Passo 3 – Escolha do Relator

O terceiro passo é escolher um relator. Depois de receber o requerimento de volta, o Conselho de Ética sorteia três nomes para que o presidente da organização escolha um. Essa pessoa não pode ser do mesmo estado ou partido do parlamentar.

Com isso, a função do relator é elaborar um parecer e, após esse processo, sugere o arquivamento do caso ou a abertura.

Passo 4 – Abertura do Processo de Cassação

A próxima etapa é a abertura do processo. Isso acontece depois que os membros do Conselho se manifestem a favor dessa decisão. Para isso, a maioria simples (11 dos 21 membros) é suficiente. Caso haja empate, a decisão final fica por responsabilidade do presidente do Conselho.

Passo 5 – Parecer do relator

 

Com as evidências da acusação e a defesa do parlamentar indiciado, o relator elabora um relatório. Em um prazo indefinido, ele recomenda a cassação ou a absolvição do acusado.

Passo 6 – Conselho vota o parecer

Depois de saberem o parecer do relator, os membros do Conselho novamente devem votar para decidir a aprovação ou a rejeição dele. Nesse caso, mais uma vez, a maioria simples é suficiente e o presidente só pode votar caso haja empate.

Passo 7 – Recurso à Comissão de Constituição e Justiça

Caso o Conselho de Ética recomende a cassação, o parlamentar acusado pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e alegar a nulidade do processo.

Passo 8 – Decisão do Plenário

O último passo, então, fica nas mãos do plenário da casa do acusado. Eles que irão decidir a cassação ou não. Se a casa, por exemplo, for a Câmara, na votação serão necessários 257 votos para que a cassação efetivamente aconteça, que corresponde a maioria absoluta. Com isso, o mandato é cassado e o parlamentar fica inelegível nos próximos oito anos.

O processo de cassação de um mandato, mesmo que demorado, não é difícil de entender. É, na verdade, fácil entender qual é o caminho que um parlamentar eleito percorre até que perca deu mandato.

Se quiser mais informações sobre legislação e direito, continue acompanhando as matérias do E-Diário Oficial!

Conteúdo AG Mestre

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