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Entenda Como Funciona a Lei Rouanet

De tempos em tempos, algum artista, principalmente aqueles que de alguma forma endossam o discurso a favor do governo, são acusados de serem pagos através de doações provenientes da Lei Rouanet, porém, será que isso é verdade? Quem pode ser beneficiado com a medida e quais os trâmites para ter acesso a ele. Confira como funciona a Lei Rouanet.

Saiba Quais são os Tipos de Leis Existentes

Como surgiu a Lei Rouanet

Criada em 1991, durante o mandato do então presidente Fernando Collor de Melo, a Lei de Incentivo à Cultura recebeu esse nome devido ao então Ministro da Cultura Sérgio Paulo Rouanet.

Ela foi instituída com objetivo de alocar recursos para serem investidos em programas culturais. Ao utilizá-la, tanto pessoas jurídicas (empresas) quanto físicas (cidadãos comuns) podem usar parte do seu imposto para financiar projetos de seu interesse.

Como funciona a Lei Rouanet

O primeiro passo é o envio de uma proposta bem detalhada sobre o projeto para avaliação do Ministério da Cultura. Podem concorrer projetos que se encaixem em diversos segmentos culturais, como:

  • Espetáculos ou produtos musicais
  • Teatro
  • Circo
  • Artes Plásticas e Gráficas
  • Artesanato
  • Gravuras
  • Literatura
  • Dança
  • Patrimônio Cultural e Audiovisual

Caso sejam aprovados pelo Ministério da Cultura, o responsável por submeter o projeto ganha permissão para fazer a captura de recursos com empresas e pessoas físicas.

A decisão não é do governo

Embora o Ministério da Cultura seja responsável por fazer essa triagem, fica a cargo da iniciativa privada a decisão do direcionamento de parte do imposto de renda para o projeto em questão. Esse incentivo só poderá representar um abatimento de 4% do imposto de renda das empresas e 6% de cidadãos comuns.

Limbo dos projetos

Como essa é uma decisão de parte das empresas, que muitas vezes optam por projetos que tenham um maior resultado em relação a exposição da marca, a maior parte da renda é destinada a apoiar artistas famosos. Isso faz com que grande parte dos projetos não consigam sair do papel por falta de incentivo da iniciativa privada.

E-Diário Oficial

Ainda ficou alguma dúvida sobre como funciona a Lei Rouanet? Comente aqui em baixo nos comentários. Além de esclarecer sobre o funcionamento das leis, o E-Diário Oficial é o melhor veículo para fazer postagens no Diário Oficial da União.

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Conteúdo AG Mestre

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