Algumas atividades profissionais expõem os trabalhadores a condições insalubres que podem prejudicar sua saúde. Para que isso não aconteça, as organizações precisam impor medidas preventivas e fornecer os equipamentos de segurança adequados. As organizações que não estiverem dentro dessa norma devem ser denunciadas à Secretaria Municipal de Saúde, que é o órgão responsável por essa fiscalização.
Em caso de danos à saúde do trabalhador, seja permanente ou temporário, em decorrência da atividade produtiva que exerça, ele deve primeiro procurar um médico para fazer o devido diagnóstico e comprovar que determinado problema foi causado realmente pelo trabalho que realiza ou realizou.
Durante a consulta, o colaborador precisa explicar ao profissional como aconteceu a doença ou lesão, quais são as atividades que realiza, em quais condições, entre outras informações pertinentes sobre o assunto.
Com a comprovação em mãos, o trabalhador deve recorrer à Justiça do Trabalho com o auxílio de um advogado. Ele receberá auxílios de acordo com o tipo de contrato trabalhista que mantinha com a empresa em questão.
Caso seja comprovado por meio de atestado médico danos à saúde do trabalhador que for associado à Previdência Social, ele receberá algum dos seguintes benefícios:
Em caso de danos à saúde do trabalhador sem carteira assinada ou prestador de serviço, deverá ser aberto um processo na Justiça do Trabalho, responsabilizando o empregador.
A abertura da ação judicial deverá ser feita mediante apresentação do laudo médico e comprovações de que executou a atividade que provocou o problema a uma Delegacia Regional do Trabalho. Também é possível procurar auxílio no sindicato da categoria ou no Ministério Público do Trabalho.
Lembrando que as empresas só serão responsabilizadas por danos à saúde do trabalhador se não oferecerem mecanismos de proteção necessários para desempenhar a função ou tenha tomado alguma atitude negligente.
Quer publicar informações sobre danos à saúde do trabalhador ou outras leis trabalhistas em algum Diário Oficial? Conte com os serviços do e-Diário Oficial para isso!
Conheça a estrutura ideal de um relatório de receitas brutas e como ela pode otimizar…
Entender as modalidades de licitação existentes é fundamental para quem deseja participar de um processo…
Neste artigo, você vai descobrir o que é um contrato de consumo e quais são…
Tem dúvidas de para que serve um sindicato? Leia o artigo para entender!
Neste artigo, você vai entender melhor sobre os contratos administrativos e como o E-diário Ofícial…
A planilha de controle de patrimônio é um documento fundamental para a contabilidade de empresas.…