Como Funciona O Contrato De Trabalho Por Prazo Determinado?

O contrato de trabalho por prazo determinado é aquele que já tem a data de término definida antes mesmo da contratação. Sendo assim, a duração do trabalho é acordada previamente entre o empregador e o trabalhador. 

Quer saber mais sobre como ele funciona e quando pode ser utilizado? Continue lendo este artigo. 

Quando posso fazer um contrato de trabalho por prazo determinado? 

A lei prevê que o contrato de trabalho por prazo determinado só seja firmado em três situações específicas. São elas:

Atividades temporárias (sazonais) 

Em épocas de maior demanda para uma empresa, ela pode contratar mais funcionários para ajudar na produção por meio dessa modalidade. 

Por exemplo, durante a Páscoa, com o aumento na procura por chocolate, fábricas de doces podem fazer isso. 

Atividades transitórias

O contrato de trabalho por prazo determinado também pode ser assinado para a execução de projetos específicos. Sendo assim, o empregado ficará na função até o fim da tarefa prevista. Isso é muito comum em obras e construções.   

Período de experiência 

Por fim, o contrato de experiência é aquele firmado entre a empresa e o empregador no início do período de trabalho. Ele é uma forma do empregador conhecer e testar o trabalhador antes de firmar o contrato por prazo indeterminado. 

Nesse caso, ele não deve ultrapassar 90 dias. 

Qual é a duração legal do contrato de trabalho por prazo determinado? 

Uma vez que o contrato tem prazo pré-determinado para acabar, essa modalidade de contratação não pode se estender por muito tempo. Sendo assim, existe um período máximo para que o contrato de trabalho fique nessa condição.

Os contratos por prazo determinado podem durar, no máximo, dois anos com direito a uma prorrogação dentro desse período. Caso ele seja prorrogado por mais tempo do que o previsto por lei, a contratação passa automaticamente a ser por prazo indeterminado.

Caso o empregador queira contratar o funcionário novamente depois desses dois anos, ele deve esperar seis meses para fazer outro contrato por prazo determinado.

A única exceção a essas regras é o contrato de experiência. Nesse caso, ele não pode nunca ser maior do que 90 dias. 

Quais são os direitos do funcionário contratado por prazo determinado?  

O trabalhador contratado por prazo determinado tem todos os direitos previstos na CLT:

  • salário de acordo com o piso da categoria;
  • FGTS;
  • horas extras;
  • adicional noturno;
  • vale-transporte;
  • licença-maternidade;
  • licença-paternidade.

Entretanto, na rescisão de contrato, ele perde alguns direitos, como:

Gostou de saber mais sobre o contrato de trabalho por prazo determinado? Então você também vai gostar de entender melhor outros tipos de contrato de trabalho que existem.

Conteúdo AG Mestre

Recent Posts

Entenda Qual o Objeto de Estudo da Contabilidade e a Importância de Organizações Investirem na Área

Você sabe responder qual o objeto de estudo da contabilidade? Essa ciência contábil é de…

1 mês ago

O Que São Sanções Administrativas? Conheça Os Tipos

Você sabe o que acontece quando um contrato de Administração Pública não é respeitado? O…

1 mês ago

Livro Ata: Como Redigir E Fazer Termos De Abertura E Encerramento?

Ter um livro ata é fundamental para acompanhar e fiscalizar todas as decisões que foram…

1 mês ago

Entenda Como Utilizar o Sistema ERP para Pequenas Empresas

O sistema ERP para empresas pequenas auxilia na organização dos processos estruturais dentro do negócio.…

1 mês ago

Tudo Que Você Precisa Saber Sobre A Lei Da Contabilidade

Conhece a Lei da Contabilidade? Se a resposta for negativa, leia o artigo do E-Diário…

1 mês ago

O Que é DRE na Contabilidade?

Se você é ou quer ser um bom contador, precisa saber tudo sobre a DRE…

1 mês ago