Contrato de Trabalho — Como Evitar Erros

O contrato de trabalho é um documento muito importante em qualquer instituição, garantir que seja redigido de forma correta é imprescindível para que esse acordo esteja em conformidade com a lei, independente se o modelo de contratação por PJ ou CLT. 

 Saiba, neste artigo, como evitar erros no documento e evite dores de cabeça no futuro. 

O que é um contrato de trabalho?

Um contrato de trabalho é um acordo tácito ou expresso que corresponde a uma relação de emprego. Ou seja, com esse documento, firma-se um acordo de ambas as partes (contratante e empregado), atribuindo responsabilidades e deveres, sobre uma prestação de serviço.

Cabe ressaltar que não se trata de um acordo solene, então ele pode ser ajustado, tanto verbalmente, como por escrito. 

Como elaborar um contrato de trabalho?  

Na hora de elaborar esse tipo de documento é importante primeiro fugir dos modelos vindos de fontes não confiáveis, isso pode causar problemas futuros que seriam resolvidos no ato da contratação pelo fato do contrato não ter uma informação específica. 

Existem diferentes tipos de contrato de trabalho e os principais são o contrato por tempo determinado e indeterminado, temporário e autônomo. 

Fato é, na hora da elaboração desse documento é importante se ater as informações seguintes: 

• identificação das partes;
• local da realização do trabalho;
• horários do exercício; 
• funções a serem desempenhadas; 
• remuneração e outros pagamentos;
• datas e assinaturas do início da atividade;
• regras específicas de aviso prévio ou rescisão contratual; 
• indicação de existência de período de experiência;
• demais cláusulas específicas. 

Como evitar erros na hora de formalizar um contrato de trabalho? 

Na hora da formalização do documento é possível que alguns erros aconteçam, para evitá-los, observe pontos como:

Especifique os instrumentos utilizados no trabalho remoto 

O trabalho remoto se popularizou após o isolamento social causado pela pandemia de Covid-19. Como prova disso, um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), revela que esse número saltou de 284 para 2738 entre 2019 e 2020.  

Assim, a contratação de profissionais dos mais variados lugares é permitida. No entanto, no momento desse tipo de contração é importante ressaltar qual a responsabilidade da empresa quanto aos instrumentos de trabalho.

Ou seja, é imprescindível que no contrato de trabalho esteja especificado o acordo entre as partes em relação aos instrumentos necessários para a realização das tarefas. Principalmente se as ferramentas forem fornecidas pelo contratante, pois será necessário firmar acordos quanto às circunstâncias de que o equipamento pode ser submetido. Por exemplo:

• em caso de furto ou dano;
• rescisão contratual;
• necessidade de manutenção.

Dessa forma, por mais improváveis que sejam as situações que podem ocorrer, o procedimento terá sido formalizado anteriormente.

Preencha corretamente as funções 

O preenchimento correto e de forma clara das atividades que deverão ser exercidas pelo colaborador, inviabilizam as chances de um acúmulo de funções e desvios por parte do colaborador. Caso contrário, isso poderia acarretar em problemas judiciais para a empresa.

Disserte sobre a necessidade de mobilidade

A necessidade de mobilidade é muito comum em alguns cargos, principalmente em funções relacionadas ao time comercial de uma empresa. Porém, é necessário que isso seja especificado no documento. Afinal, a localidade de execução das atividades esperadas, é uma das informações que devem constar no acordo. 

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