O meio ambiente é protegido pela Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998. Considera-se como crime ambiental todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o ambiente. Confira quais são os tipos de crimes ambientais classificados e veja também como fazer uma denúncia.
Saiba agora quais são os tipos de crimes ambientais e o que eles significam.
Agressões aos habitats dos animais, bem como agressões a animais silvestres, nativos ou em rota migratória — pesca, transporte e comercialização ilegal.
Causar dano ou destruição à vegetação, provocar incêndio em mata ou florestas, comercializar ou soltar balões, corte, extração, exposição para fins comerciais da madeira, carvão, lenha e demais produtos de origem vegetal sem a devida autorização.
Poluição que provoque danos à saúde humana, morte de animais e destruição da flora. Também é considerado crime as atividades humanas que produzem poluição acima dos limites estabelecidos por lei.
Deteriorar, destruir, alterar, pichar ou grafitar locais protegidos por lei ou danificar estruturas protegidas por seu valor cultural, religioso, etc. também é considerado crime. Além disso, construção em áreas de preservação é considerada crime também.
Os crimes incluem quaisquer ações ou omissões que violem regras jurídicas de proteção, recuperação e uso do meio ambiente.
Esses tipos de crimes ambientais podem ser denunciados por qualquer cidadão por meio do serviço de linha verde do Ibama.
A denúncia é investigada e em caso de confirmação, é encaminhada ao Ministério Público para que as providências administrativas e criminais cabíveis sejam tomadas.
As penas são aplicadas conforme a gravidade da infração prevista pela Lei de Crimes Ambientais, e, quanto mais reprovável for a conduta, mais severa será a punição.
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