Saber de antemão como deve ser feito o encerramento de contrato é importante para definir quais são as condições que serão colocadas para que alguma das partes envolvidas possa pedir o cancelamento. Portanto, é preciso analisar quais são as modalidades e definições para adicioná-lo no documento, antes mesmo de ser assinado.
Confira os tipos e escolha qual o ideal para o seu acordo!
O Código Civil determina que existem diversas formas de fazer encerramento de contrato. Embora existam expressões generalistas que podem ser usadas independente do tipo de processo — como extinção, por exemplo —, é preciso se atentar às diferentes denominações que determinam as regras desse cancelamento.
Assim, conheça as características dos tipos de contratos mais populares.
Caracterizada pelo final do prazo estipulado previamente no contrato. Depois do cumprimento, não é preciso passar por nenhum processo de formalização, uma vez que estava dentro do previsto. Caso seja desejo de ambas as partes, pode ser feita uma renovação, mas não é uma obrigação.
Existem, ainda, duas subdivisões nessa modalidade. São elas:
Ocorre quando há o cancelamento por conta de fatores externos que antecedem a elaboração desse contrato. Também são considerados eventos previstos que, caso aconteçam, extinguem sua validade automaticamente. São três as formas de classificar essa situação:
Essa modalidade de encerramento de contrato se caracteriza pelos conceitos de resolução e resilição — sendo que ambos são englobados pelo termo de rescisão. Para compreender como se dá cada uma delas, é preciso conhecer os seus conceitos.
Acontece quando há o descumprimento das condições impostas pelo contrato e que foram acordadas entre todas as partes envolvidas quando houve a assinatura. Quando se trata da extinção do documento, é possível encontrar quatro formas diferentes. São elas:
É caracterizada pela desistência do contrato quando ambas as partes estão cumprindo com todos os seus deveres, por algum motivo que não está previsto. Assim, são duas as modalidades principais:
A unilateralidade ainda pode ser dividida em três casos diferentes:
A última das modalidades de encerramento de contrato é a extinção de morte, que acontece quando uma das partes falece. Por meio da chamada de cessação, as obrigações do falecido são transferidas a seus herdeiros.
Entretanto, existem deveres expostos em contrato que são intransferíveis e, portanto, ocorre a extinção do contrato sem a necessidade de acionar a justiça.
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