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Saiba Como Consultar Processo Trabalhista no Diário Oficial

Uma tarefa bastante comum na rotina de um advogado empresarial ou contador é acompanhar ações trabalhistas que estejam em andamento. Para isso, é importante saber como consultar processo trabalhista no Diário Oficial da Justiça do Trabalho, pois essa é a forma mais adequada de se inteirar do assunto. 

Se você tem alguma dúvida sobre esse assunto, não se preocupe mais! Neste artigo vamos ensinar:

  • como consultar processo trabalhista no Diário Oficial;
  • como consultar editais publicados em processos trabalhistas;
  • como emitir certidão de débito trabalhista;
  • como saber se um processo foi publicado no Diário Oficial.

Boa leitura!

Como consultar processo trabalhista no Diário Oficial?

O primeiro passo de como consultar processo trabalhista no Diário Oficial é ter em mãos o seu número. Embora algumas publicações possam ser encontradas com informações como o nome do advogado, CPF, CNPJ ou mesmo a data de publicação, o mais indicado e seguro é utilizar o número do processo.

É importante saber ainda que a consulta pode ser feita nos seguintes sites:

  • Tribunal Superior do Trabalho (TST);
  • Processo Judicial Eletrônico (PJE);
  • Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

E, também, no aplicativo da Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe) pelo celular. Abaixo, entenda como funciona o acesso por meio de cada uma dessas opções.

Consultar processo trabalhista no site do TST

Para acompanhar o processo trabalhista no site do TST, basta acessar a página e preencher o campo “Consulta Processual” com o número e clicar no botão “consultar”.

Consultar processo trabalhista no site do PJe

No site do PJe, você precisa, primeiramente, selecionar o estado e o tribunal onde o processo foi aberto e, então clicar em “ir ao site”:

O navegador vai abrir uma nova página,que exigirá CPF e senha para que você acesse. Após fazer o login, clique na aba ‘’Consulta Processual’’ e, então, informe o número do processo.

 

Consultar processo trabalhista no site do DEJT

A consulta pelo site do DEJT é mais parecida com a busca de documentos no Diário Oficial do Estado e no Diário Oficial da União, ambos do Poder Executivo. Isso porque o sistema corresponde ao Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – uma publicação diária dos atos do Poder Judiciário subordinados ao TST.

Basta selecionar, na barra lateral, a página “Diários” e, então, inserir nos campos a data da publicação, o tribunal em que o processo está correndo e o tipo de caderno (judiciário).

Consultar processo trabalhista no aplicativo JTe

Você também pode consultar o processo trabalhista pelo celular, com o aplicativo JTe. O app está disponível tanto para Android quanto IOS. 

Depois de instalar o app, selecione o tribunal onde o processo foi aberto e clique no símbolo de lupa, onde está escrito ‘’Consulta Processual’’. Informe o número e depois clique em ‘’Pesquisar’’. Pronto! Você já tem acesso às principais informações.

<h2>Como consultar edital publicado em processo trabalhista?</h2>

 

Em alguns processos trabalhistas, ocorre a citação do réu por edital, divulgado no site do tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, além de jornais e programas de rádio, se assim determinado pelo juiz. 

 

Essa citação acontece quando o réu é desconhecido ou incerto, ou não pode ser localizado, impedindo, assim, o andamento do processo.

 

Nessas situações, pode ser útil consultar o edital publicado de processo trabalhista. Para realizar essa consulta, é preciso ter conhecimento da data de publicação e do tribunal onde ele está correndo. Depois, é necessário informar esses dados no campo de pesquisas do site do DEJT, como ensinamos anteriormente. 

Como emitir certidão de débito trabalhista

Muitas vezes confundida com a consulta de processo trabalhista, a emissão de certidão de débito é um procedimento que visa conferir a existência ou não de inadimplência em processos trabalhistas. 

A consulta é realizada por CPF ou CNPJ e só é possível quando o julgamento ou o acordo judicial já ocorreram e não foram cumpridos. Neste caso, o resultado obtido apósa busca será uma certidão positiva ou negativa de débitos trabalhistas.

As opções são:

  • certidão positiva de débitos trabalhistas: caso existam pendências na Justiça do Trabalho;
  • certidão negativa de débitos trabalhistas: caso não exista qualquer pendência na Justiça do Trabalho.

É importante lembrar que a certidão negativa não indica que a empresa ou a pessoa não está envolvida em algum processo trabalhista, e, sim, que ela está fora do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.

Como saber se um processo foi publicado no Diário Oficial

A única forma de saber se o processo foi publicado no Diário Oficial é consultando diariamente um dos sites que informamos acima. Essa é uma tarefa manual e demorada, e nem todos têm tempo disponível para ela na rotina acelerada do trabalho.

Por isso, o E-diário oferece o serviço de Clipping. O portal rastreia todos os diários oficiais e localiza as publicações de interesse. Assim, você pode receber por e-mail a versão digital da publicação, assim que ela sair no diário oficial. Bem mais fácil, né?

Ficou interessado? Saiba mais sobre a nossa consulta de nome no Diário Oficial

Conteúdo AG Mestre

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