Adjudicação na Licitação: Saiba O Que É e Como Se Aplica

Um processo de licitação envolve diversas etapas e é muito importante que quem queira começá-lo esteja familiarizado com elas e com suas denominações, que também costumam gerar dúvidas.

Neste artigo, você vai entender o que é adjudicação na licitação e como ela se aplica. Boa leitura!

Entenda o processo de licitação

Antes de entender o que é adjudicação, é importante saber o que exatamente é uma licitação. Trata-se de um processo administrativo que o poder público utiliza para fechar negócios com a sociedade civil. 

O objetivo é dar chance igual a todos os concorrentes interessados que cumpram os requisitos do edital, visando a seleção da proposta mais vantajosa ao governo, tendo custos e qualidade equilibrados.

O processo tem uma série de etapas, que começam internas, quando a entidade decide que abrirá uma licitação e passa  a se preparar para isso, e se tornam externas, no momento em que o edital é anunciado. A adjudicação é uma das etapas finais e mais importantes da licitação.

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O que é adjudicação na licitação?

A adjudicação na licitação é a fase que ocorre após as etapas de habilitação e julgamentos das propostas enviadas: é nela que se determina qual será a empresa selecionada para executar o contrato público almejado.

Portanto, a adjudicação consiste na decisão final da organização contratante, que escolhe a vencedora com base nos critérios estabelecidos no edital. Por meio dela, o licitante vitorioso  recebe o direito de contratação enquanto os outros são liberados de suas propostas.

É preciso saber, no entanto, que a contratação não é obrigatória, mesmo que uma empresa seja adjudicada.

Como se aplica a adjudicação na licitação?

A Nova Lei das Licitações, de número 14.133, publicada em 2021, reitera a ordem das etapas finais de um processo de licitação, sendo essas a adjudicação e, então, a homologação. É nessa fase final que os atos licitatórios são aprovados e passam a ter efeito jurídico. 

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Agora que você leu sobre o assunto, certamente entendeu o quão demorado pode ser o processo licitatório. Aproveite para conferir também o nosso artigo sobre o que é licitação RDC, uma modalidade que preza pela agilidade.