Saiba Como Fazer os Termos de Uso e Política de Privacidade da sua Empresa

Cada vez mais, as empresas estão lidando com uma grande quantidade de dados pessoais, especialmente aquelas que atuam no mercado digital. Para proteger essas informações e resguardar tanto a organização quanto os seus clientes, dois mecanismos são frequentemente utilizados: Termos de Uso e Política de Privacidade.

Neste artigo, vamos explicar o que são esses documentos e como criá-los da forma correta. Boa leitura!

O que é Termos de Uso? E a Política de Privacidade?

Apesar de estarem atrelados, os Termos de Uso e a Política de Privacidade são dois documentos diferentes. 

Enquanto o primeiro trata das cláusulas que os usuários devem aceitar para acessar o serviço ou produto disponível na plataforma da empresa, a Política de Privacidade relata quais são os procedimentos adotados pela organização no que se refere ao armazenamento e tratamentos de dados.

Outra diferença entre os Termos de Uso e a Política de Privacidade é que, para o primeiro, o usuário precisa aceitar os termos para utilizar o serviço. Já a Política de Privacidade tem o objetivo de comunicar ao consumidor como a empresa se adequa à Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP).

Como criar Termos de Uso e Política de Privacidade?

Para criar esses dois documentos, é preciso coletar as seguintes informações:

• quais dados pessoais serão coletados e como a coleta será feita;
• qual a finalidade e como será o armazenamento desses dados;
• se haverá o compartilhamento dos dados com terceiros;
• quais os terceiros com quem os dados serão compartilhados;
• se haverá transferência internacional dos dados;
• qual o serviço ou produto oferecido pela sua empresa;
• quais as responsabilidades da empresa e do usuário;
• a quem pertencem os direitos autorais;
• como é o processo de compra, cancelamento e rescisão;
• o que é permitido e o que é proibido na utilização da plataforma;
• embasamento legal.

Com essas informações em mãos, redija os documentos separadamente. Dentro dos Termos de Uso, você também pode incluir algumas cláusulas que façam referência à Política de Privacidade.

O que deve conter uma Política de Privacidade:

• dados pessoais coletados automaticamente e dados fornecidos pelo usuário;
• finalidade da coleta e armazenamento de dados;
• como se dá o armazenamento dos dados e quais as medidas de segurança;
• com quem os dados podem ser compartilhados, e com qual finalidade;
• quais os direitos do usuário em relação aos dados;
• como o usuário pode alterar os dados fornecidos;
• responsabilidades da empresa controladora dos dados;
• configurações sobre cookies.

O que escrever em Termos de Uso:

• glossário dos termos usados no documento;
• delimitação do serviço ou produto oferecido;
• políticas de troca, cancelamento e teste gratuito, se for o caso;
• responsabilidades da empresa e dos usuários;
• regras de conduta, proibições e penalidades;
• direitos autorais;
• informações sobre publicidade e monetização.

Agora você já sabe como fazer os Termos de Uso e a Política de Privacidade para sua empresa. Aproveite também para conferir os itens obrigatórios de outro documento importante: o edital de convocação.