Atualidades

Conheça as Novas Regras de Reprocessamento de Produtos Hospitalares

Em vigor desde 2006, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA estabeleceu novas regras de reprocessamento de produtos hospitalares por meio da resolução RDC nº 30. Saiba quais são essas condições no post a seguir.

Entenda o que é reprocessamento de produtos hospitalares

Define-se como reprocessamento o procedimento de limpeza e esterilização que é feito em produtos ou instrumentos médicos. O objetivo é fazer com que esses materiais estejam seguros o suficiente pare serem utilizados novamente. Para isso, o reprocessamento deve atender o controle de qualidade em todas as fases do processo.

Essa alternativa colabora não somente para as vantagens econômicas, mas também com o meio ambiente, já que reduz poluentes e diminui o descarte de resíduos.

Veja o que pode ou não ser reprocessado

Podem ser objetos de reprocessamentos todos os produtos médicos considerados como reutilizáveis nos termos da Resolução. Por exemplo: produtos ou equipamentos de uso médico, odontológico ou laboratorial que tem o objetivo de prevenir, diagnosticar, reabilitar ou tratar, porém, não devem utilizar meios farmacológicos, imunológicos ou metabólicos para a aplicação no ser humano.

Saiba quais são as novas regras para o reprocessamento

De acordo com a ANVISA e com a Resolução sobre a Lista de Produtos Médico-Hospitalares de Uso Único, não é permitido o reprocessamento de produtos hospitalares que se enquadrem na categoria de “uso único”.

Porém no que se refere ao processo de registro, é necessário solicitar à ANVISA o enquadramento do produto para saber se ele é único ou reutilizável. Então, é feita uma análise para determinar o enquadramento.

Vale ressaltar que a ANVISA não permite a compra ou venda de produtos médicos que foram reprocessados, somente as empresas de saúde podem contratar as agências que são credenciadas e validadas pelos órgãos. Como citado anteriormente, alguns materiais de uso único são proibidos para a reutilização. Veja os principais: luvas cirúrgicas, cateteres, sondas nasogástricas e vesicais, marcapasso, escalpes, bisturi e similares.

As novas regras estabelecem que o requerente do registro do produto médico deva indicar à ANVISA, no ato do pedido do registro, seu enquadramento. Além disso, em casos de produtos médicos reutilizáveis, a Resolução exige que as instruções de uso contenham informação sobre as metodologias compatíveis.

Mesmo que a Resolução estabeleça que os serviços de saúde são responsáveis pela segurança dos produtos reprocessados, tanto os fornecedores quanto os importadores de produtos médicos reutilizáveis deverão atentar para a exposição dos riscos.

Deseja fazer publicações de forma rápida e segura? Acesse o e-Diário!

Você também vai gostar de:

  1. Casos de Dengue Podem Ser Denunciados – Veja Como
  2. Tipos de Acidentes de Trabalho – Saiba Mais
Conteúdo AG Mestre

Recent Posts

Pedido de Exoneração de Servidor Público Municipal: O que é e Como Fazer? Retire Suas Principais Dúvidas

Descubra o que é e como realizar o pedido de exoneração de servidor público municipal.…

3 semanas ago

Aditivo Contratual: O Que É, Quando Usar e Como Fazê-lo Corretamente?

O aditivo contratual permite alterar contratos firmados sem comprometer sua validade. Saiba como fazer corretamente…

4 semanas ago

Abandono de Emprego: O Que Fazer para Manter uma Comunicação Transparente com a Empresa?

Saiba como a comunicação transparente ajuda a prevenir o abandono de emprego, evitar prejuízos e…

1 mês ago

Como Consultar o Balanço Patrimonial de uma Empresa? Confira o Guia Completo

Descubra como consultar o balanço patrimonial de uma empresa, entender os dados apresentados e utilizar…

1 mês ago

Mudanças Fiscais e Novas Obrigações para os Microempreendedores Individuais em 2025: 5 Coisas Que Você Precisa Saber

As mudanças fiscais de 2025 impactam os microempreendedores individuais. Conheça as novas regras, evite multas…

2 meses ago

O Que Acontece Quando O Processo Sai No Diário Oficial? Saiba Quais São os Próximos Passos

Saiba o que acontece quando o processo sai no Diário Oficial, os prazos, ações obrigatórias…

2 meses ago