Categories: Matérias

Extravio de Documentos Fiscais: Entenda Porque você Deve Publicá-los no DOU

Às vezes, por mais cuidado que se tenha, o extravio de materiais ligados à escrituração acontece. Isso pode gerar grandes problemas, contudo, nesses casos, existe uma solução fácil, rápida e muito segura, para se evitar mais transtornos. Essa solução é a publicação do extravio de documentos fiscais no Diário Oficial, que é exigida e recomendada por diversos fatores. Veja só:

Registro do extravio

Ao fazer a publicação do ocorrido no DOU – Diário Oficial da União, você estará, na verdade, fazendo um registro público do extravio, que chegará ao conhecimento e diversas pessoas e empresas.

Além disso, vale lembrar que o DOU é o jornal oficial do Governo Federal, que, inclusive, pauta a imprensa brasileira. Ou seja, tem muita importância e relevância em todo o território nacional, sendo assim um jornal muito indicado para esse tipo de publicação.

Precaução

Com a publicação devidamente feita, também se tem uma precaução, em jornal oficial, de que tais documentos foram, de fato, extraviados, o que serve como comprovação em caso de questionamentos ou fiscalização.

Isso também é válido em casos de perda, furto ou roubo e, nesses casos, a publicação funcionará como um alerta geral, para que esses documentos não sejam utilizados de forma indevida, garantindo, com isso, a segurança de todos os envolvidos.

É necessário para a regularização

Este é um dos mais importantes fatores! Isto porque, a regularização de novos livros, fichas e documentos fiscais, depende de uma série de procedimentos. Esses procedimentos incluem, inclusive, a publicação em jornais de grande circulação.

Assim, e com a realização de outras medidas, a reconstituição da escrita fiscal será devidamente realizada. Aliás, essa reconstituição tem prazo para ser feita, que geralmente é de 30 dias, mas varia de acordo com cada região. É, porém, devido a esse prazo, que a rápida publicação, pelo portal do E-Diário, é tão recomendada.

Evita penalidades

Em cada Estado da Federação há penalidades que são aplicadas às infrações comedidas com documentos fiscais, o que, inclusive, pode incluir o pagamento de multas! Portanto, para que isso seja evitado, os trâmites da reconstituição precisam ser feitos e a publicação do ocorrido no Diário Oficial é o começo disso!

Agora que já conhece a importância de fazer a publicação do extravio de documentos fiscais no DOU, vá ao site do E-Diário e veja como é simples fazer isso. Em poucos passos seu comunicado é agendado para a próxima edição do jornal e, assim, você evita problemas futuros!

Conteúdo AG Mestre

Recent Posts

Errata ou Retificação: Qual a Diferença e Como Publicar no Diário Oficial?

Você sabia que é possível divulgar uma retificação de publicação no Diário Oficial? É possível…

1 semana ago

Como Consultar Processo Trabalhista Pelo CPF? Confira O Passo A Passo

Aprenda como consultar processo trabalhista pelo CPF nos portais da Justiça do Trabalho. Acesse informações…

2 semanas ago

Livro Ata: O Que É, Para Que Serve e Como Preencher Corretamente Termos De Abertura E Encerramento?

Saiba o que é o livro ata, para que serve, como preencher os termos de…

4 semanas ago

Estágio Obrigatório: O que é e Como Funciona?

O estágio obrigatório é exigido para a conclusão do curso e deve seguir regras específicas.…

1 mês ago

Quarta-Feira De Cinzas É Feriado Ou É Ponto Facultativo? Entenda O Que Diz A Lei

Saiba se quarta-feira de cinzas é feriado, entenda o que diz a lei, por que…

1 mês ago

Chamamento Público: O Que É, Como Funciona e Quais as Diferenças em Relação à Licitação?

Entenda o que é chamamento público, como ele funciona, seus critérios, etapas e as diferenças…

2 meses ago