O Que É Contribuição Sindical E Para O Que Ela Serve?

Taxa assistencial, contribuição retributiva, contribuição federativa, mensalidade sindical… Essas são nomenclaturas usadas para designar o pagamento da contribuição sindical. Embora a maioria dos trabalhadores já tenha pagado essa taxa, muitos não sabem dizer para quê ela serve. 

Neste artigo, veja o que é contribuição sindical, qual é a sua função e fique por dentro das mudanças mais recentes em relação à cobrança desse imposto. 

O que é contribuição sindical? 

A contribuição sindical é um tributo pago anualmente pelos trabalhadores para custear as atividades dos sindicatos trabalhistas. 

O valor da taxa corresponde a um dia de serviço e, para os celetistas, ele é descontado diretamente da folha de pagamento. Profissionais liberais e autônomos precisam procurar o sindicato se quiserem contribuir. 

Esse imposto foi criado por volta dos anos 40, no governo de Getúlio Vargas, com o intuito de estimular a ação dos sindicatos no Brasil. Sua cobrança está prevista no artigo 8º da Constituição Federal, bem como na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Até 2016, a cobrança do imposto sindical era feita automaticamente a todos os trabalhadores, fossem eles filiados a um sindicato ou não. Entretanto, a partir de 2017, com a Reforma Trabalhista, a contribuição sindical deixou de ser involuntária.

Mudanças da Reforma Trabalhista 

Atualmente, se um trabalhador, ainda que celetista, quiser contribuir com o sindicato, é necessário que ele expresse publicamente o seu interesse. 

Antes de 2016, se um trabalhador que atuasse sob o regime de carteira assinada não quisesse contribuir, era necessário encaminhar um manifesto formal à empresa ou sindicato, solicitando o fim do recolhimento de sua contribuição sindical.

Entretanto, depois da Reforma Trabalhista, o contrário passou a ser válido. Caso queira contribuir, é exigido que o trabalhador escreva uma carta manifestando a vontade de continuar pagando a contribuição sindical anualmente. Somente depois dessa declaração o valor poderá ser descontado da folha de pagamento.

Sendo assim, diferente do que muitos acreditavam, o imposto não foi extinto. A contribuição sindical mudou depois da Reforma Trabalhista, continuando a existir, mas sem a obrigatoriedade que um dia teve.

Mas por que alguém continuaria deixando que um valor, ainda que pequeno, fosse descontado do seu salário anualmente? Para responder essa pergunta, é necessário entender o que são os sindicatos e para que eles servem. 

Para que servem os sindicatos?

Os sindicatos são associações que reúnem indivíduos de uma mesma classe econômica ou trabalhista com o objetivo de defender os interesses da classe, sejam eles de ordem política, econômica ou social. Essas organizações são regularizadas pela Lei dos Sindicatos. 

Na prática, são os sindicatos os responsáveis por negociar o piso salarial, benefícios de carreira, condições de trabalho e também por estabelecer acordos e convenções.

Sendo assim, a contribuição sindical serve, principalmente, para garantir que a instituição tenha condições de lutar a favor dos direitos da categoria contra os empregadores e o governo.

Gostou de saber mais sobre a função da contribuição sindical? Então veja também quais são os seus direitos trabalhistas sindicais.