Qual a Função da Contribuição Sindical?

Taxa assistencial, contribuição retributiva, contribuição federativa, mensalidade sindical, diferentes nomenclaturas são usadas para designar o pagamento da contribuição sindical. Embora a maioria dos trabalhadores, muitos deles paguem essa taxa, muitos têm muitas dúvidas sobre qual a função da contribuição sindical.

Manutenção e funcionamento dos sindicatos

A principal função da contribuição sindical é garantir que órgão tenha condições para lutar a favor dos direitos da categoria contra empregadores e governo. O Sindicado é responsável por negociar salários e benefícios, além de conseguir acordos coletivos para todos os trabalhadores do setor.

Recolhimento da contribuição sindical

A taxa é cobrada sempre no mês de março e o valor é igual a um dia de serviço do contribuinte. Quem trabalha pela modalidade CLT, o desconto normalmente já é realizado diretamente na folha de pagamento do colaborador. Os profissionais liberais e trabalhadores autônomos precisam procurar o Sindicato para fazerem a contribuição.

Acordado pela Convenção Coletiva do Trabalho

O recolhimento da alíquota diretamente na folha salarial é realizado pela empresas. Devido a algumas cláusulas que constantes na Convenção Coletiva do Trabalho. Em uma assembleia geral, a classe dos trabalhadores aprovou que a contribuição fosse realizada dessa forma.

A contribuição salarial não é obrigatória

De acordo com o artigo 8º (caput) e inciso V da Constituição Federal da República determina que haja a livre associação social. Isso significa que o contribuinte é livre para decidir se irá filiar-se ao sindicato ou não. Porém, em caso dos trabalhadores que atuam sob o regime de carteira assinada, será necessário que o trabalhador encaminhe um manifesto formal à empresa ou sindicato, solicitando o fim do recolhimento de sua contribuição sindical.

E-Diário Oficial

Fique por dentro das principais leis e mudanças na legislação acesse nossa seção de artigos. Lembre-se, sempre que precisar publicar alguma coisa no Diário Oficia da União, conte conosco!