Para receber qualquer licença expedida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), é impreterível que a solicitação e o parecer favorável sejam publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOESP) e num jornal de circulação local. Mas, não se preocupe, o E-diário Oficial oferece serviços que tornam o procedimento de divulgação bastante prático. Assim, você pode publicar diferentes matérias no DOESP de forma simples e rápida.
Atenção: a CETESB recebe apenas cópias digitais de publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo que forem enviadas junto ao número do ticket, que é individual e único. Também não são aceitas cópias do periódico sem a apresentação do original, que deve estar inteiro, para que as informações possam ser conferidas.
O DOESP tem como objetivo permitir o acesso da população a informações primordiais sobre as decisões e ações outorgados pelo governo. Dessa forma, o veículo publica diariamente questões ligadas ao Executivo, Legislativo e Judiciário, como editais de convocação, balanços patrimoniais e licenças da CETESB.
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