Categories: Emprego

PJ e CLT: Entenda As Principais Diferenças

Você já deve ter ouvido falar dos regimes PJ e CLT, certo? O primeiro surgiu com a aprovação da Lei da Terceirização em 2015. Já o segundo, foi criado em 1º de maio de 1943, no Decreto-Lei 5.452.

Ambos possuem vantagens e desvantagens, tanto aos contratantes quanto aos contratados. Confira quais são:  

PJ e CLT qual a diferença? 

A Lei Trabalhista, hoje, permite duas maneiras de contratar uma pessoa, sendo elas PJ e CLT. Por haver muitas dúvidas sobre as duas, aqui estão as principais diferenças entre elas.

Como funciona o contrato CLT

O contrato em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), é um modelo muito mais certeiro para o trabalhador, pois tem todos seus direitos garantidos e amparados pela Lei Trabalhista, como:

  • férias;
  • 13º;
  • seguro desemprego;
  • VR e VT;
  • aviso prévio;
  • INSS;
  • FGTS;
  • DSR;
  • abono salarial;
  • licença.

Mesmo com os encargos descontados do salário, eles ainda são uma garantia para um futuro seguro ao trabalhador e seus dependentes. A parte ruim são os horários não flexíveis e as obrigações embasadas na lei devido ao vínculo empregatício.

Pelo ponto de vista da empresa, não é um regime muito vantajoso, pois os encargos são altos. Por outro lado, tem uma rotatividade de funcionários bem menor, garantindo pessoas que cresçam e vistam a camisa da empresa.

Como funciona o contrato PJ

Já o contrato PJ, ou seja, Pessoa Jurídica, não possui vínculo empregatício. A vantagem para o trabalhador é que não há descontos no salário, já que é um prestador de serviços, além da flexibilidade de horário. Por outro lado, há a instabilidade profissional e ele não tem direitos trabalhistas garantidos.

Uma alternativa para que o trabalhador não fique desamparado, é o uso do MEI (Micro Empreendedor Individual). Como o PJ precisa de um CNPJ para a emissão da Nota Fiscal, se tornar um MEI garante alguns benefícios, como:

  • baixo custo mensal fixo de INSS, ISS ou ICMS;
  • aposentadoria por idade ou invalidez;
  • auxílio doença;
  • pensão por morte;
  • salário maternidade, entre outros.

Para a empresa, comparando PJ e CLT, o primeiro é um modelo de contrato muito vantajoso, pois há uma série de encargos  e tributos que não precisam ser pagos, além da possibilidade de contratar pessoas por um período curto ou ações esporádicas. A parte ruim disso é o aumento de turnover e poucas pessoas vinculadas à empresa para criar um plano sólido de carreira.

Agora que você já entendeu a diferença entre PJ e CLT, basta entender qual regime funciona melhor para você! Confira outras dicas bacanas aqui no blog do E-diário.

ediario

Recent Posts

  • Matérias

Saiba Como Fazer Uma Assembleia

Saber como fazer uma assembleia é essencial para conduzir uma boa reunião. Veja só o que precisa ser feito!

2 dias ago
  • Leis

Lei do Inquilinato – Entenda Como Funciona e Quais Direitos Você Precisa Conhecer

Você já ouviu falar sobre a Lei do Inquilinato? Conheça alguns de seus principais direitos como inquilino e faça um…

3 dias ago
  • Matérias

Código de Ética OAB — O Que É Ético na Advocacia?

Saiba mais sobre o Código de Ética OAB, um instrumento para instruir os advogados a como conduzir a profissão com…

4 dias ago
  • Matérias

Prisão Temporária — Saiba O Que É e Para Quem Se Aplica

O Decreto-Lei Penal Brasileiro (n° 2.848/40), considera seis tipos de prisão: preventiva, em flagrante, temporária, para execução de pena, preventiva para…

6 dias ago
  • Matérias

Saiba Como Redigir e Finalizar Um Livro Ata

Em diversas ocasiões existe a necessidade de redigir um livro ata. O documento é uma forma de registrar  tudo o…

6 dias ago
  • Matérias

Conheça os Modelos de CNPJ Para Sua Empresa

Está pensando em abrir uma empresa? Conheça os principais modelos de CNPJ e quais os tipos de negócio que se…

1 semana ago