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Saber o que é o Diário Oficial da União (DOU) é fundamental para empresas e pessoas físicas, principalmente as que exercem atividades profissionais que dependem da legislação brasileira. Neste artigo, vamos explicar melhor sobre essa publicação. Confira.
Antes de explicarmos o que é o DOU, é importante saber o que é o Diário Oficial é um meio de comunicação que torna público tudo o que o Estado realiza no quesito legal. Ele é publicado diariamente, geralmente às segundas-feiras, e informa todas mudanças legislativas.
Não existe apenas um Diário Oficial, o Diário Oficial da União é apenas um deles. Os principais são:
O Diário Oficial da União é uma publicação diária oficial da Imprensa Nacional responsável pela veiculação de matérias para comunicar ações importantes para a sociedade como:
Em suma, o DOU é um documento confiável que valida todos os atos em âmbito federal. Além disso, pessoas físicas podem utilizar a publicação para verificar chamadas de concursos públicos. Já empresas precisam ficar atentas à ele para tomar conhecimento de novidades de processos administrativos e judiciais.
Agora que você já sabe o que é o Diário Oficial da União, é importante entender como é feita a organização das informações desta publicação. Existem três seções e falaremos delas a seguir:
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