Categories: LeisMatérias

Veja 9 Motivos que Levam a Demissão por Justa Causa

A demissão por justa causa é um problema que nenhum empregado deseja enfrentar, assim como o empregador também não gostaria de tomar essa atitude. Porém, infelizmente, diante de alguns fatores a única saída é o desligamento total do colaborador, sendo um direito previsto às empresas. Alguns pontos podem desenfrear a ocorrência da prática.

Confira, neste artigo, alguns fatores que podem contribuir para a ocorrência da demissão por justa causa!

Entenda melhor o que é demissão por justa causa

A demissão por justa causa é, com certeza, o pior cenário de desligamento que um colaborador pode ter. Afinal, além de perder seus direitos, a empresa pode dar um feedback negativo às outras empresas que ligarem perguntando do funcionário, por exemplo.

Em processos seletivos é muito comum os recrutadores perguntarem sobre o comportamento e trabalho do candidato. 

O que leva demissão por justa causa?

Vários fatores podem ser responsáveis para que uma empresa demita um colaborador por justa causa. Um dos principais pontos envolve as quebras das normas de conduta internas da instituição, casos que envolvem problemas judiciais, brigas no espaço de trabalho e diversos outros fatores que são tidos como graves problemas de comportamento.

As possíveis ocorrências da justa causa são elencadas pelo artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e quebram os direitos do trabalhador, como por exemplo, o saque do FGTS e indenizações por rescisão e outros benefícios. Confira os principais motivos que podem levar a essa medida extrema por parte do empregador:

1. Ato de Improbidade

Em caso de improbidade, o empregado exerceu alguma atividade que quebrou a confiança existente entre ele e o empregador. A ação pode ser descrita como um ato de desonestidade, fraude, furto, alteração de documentos pessoais ou qualquer atitude que cause danos ao patrimônio empresarial. 

2. Condenação Criminal

Caso ocorra condenação criminal do empregado, ocorrendo prisão, o empregado sofrerá demissão por justa causa. O contrato de trabalho será rescindido mesmo que a causa da prisão não seja por um ato cometido dentro das dependências da empresa.

3. Violação de segredo da empresa

A demissão por justa causa pode ocorrer também quando o empregado divulga alguma informação confidencial da empresa sem que ocorra autorização do empregador. Como por exemplo, lista de clientes, dados particulares, patentes, fórmulas e receitas de produtos, entre outros fatores.

4. Abandono do emprego

 Se o empregado faltar por mais de 30 dias sem uma justificativa, a empresa deverá enviar um comunicado por escrito solicitando o comparecimento do empregado ao trabalho, caso não aconteça, ocorrerá demissão por justa causa por abandono do emprego.

5. Lesões físicas

Entre os mais graves motivos que levam a demissão por justa causa, está a ocorrência de lesões físicas por parte dos empregados em momento de serviço, sendo vítimas pessoas com relação empregatícia ou não. A exceção é aberta apenas quando a agressão ocorre em legítima defesa.

6. Mau comportamento

Se comportar mal em um ambiente corporativo, ou seja, não ter disciplina, pode ser um ato de desrespeito quanto às normas da empresa e aos outros funcionários. Caracteriza-se como mau comportamento as ofensas, assédio, agressões físicas e verbais, e qualquer outro ato imoral. 

7. Atividades alheias sem o consentimento da empresa 

Vender produtos, serviços ou fazer qualquer outro tipo de trabalho — como freelas — que não tenha nenhuma ligação com a empresa, é enquadrado como uma demissão por justa causa. 

8. Embriaguez

O consumo de substâncias ilícitas e álcool durante o expediente ou dentro da organização, é uma razão para o rompimento imediato do contrato de trabalho. 

9. Falta de compromisso com as responsabilidades

Um funcionário que não tem compromisso com as responsabilidades da empresa, demonstra preguiça recorrente e negligência com suas atividades, também pode ser demitido por justa causa. 

Gostou de saber os motivos que levam alguém a ser demitido por justa causa? Fique atento a eles e o que diz a lei da CLT. Para mais assuntos assim, continue acompanhando o e-Diário Oficial!

Conteúdo AG Mestre

Recent Posts

Patente: O Que É E Por Que Registrá-la?

A patente é um título concedido de propriedade temporária para uma invenção ou um modelo…

1 dia ago

2 Dicas Para A Renovação De Licença Ambiental

Após o prazo estabelecido pelo órgão licenciador, é necessário o requerimento da renovação de licença…

1 dia ago

O Que É o Pacto Antenupcial, Suas Funções e Quando Ele É Necessário

Para entender melhor o que é o pacto antenupcial, leia este artigo!

3 dias ago

Capital Social — O Que É E Como Este Valor É Calculado?

É muito comum ouvirmos falar que é necessário ter um Capital Social para abrir uma…

5 dias ago

Ata Notarial —O Que É E Como Fazê-la Corretamente

Existem alguns casos que, mesmo após a criação de boletins de ocorrência, o registro legal…

1 semana ago

Como Consultar Os Balanços Patrimoniais Publicados Com o E-diário

Consulte balanços patrimoniais publicados no E-diário. Saiba como funciona neste artigo!

1 semana ago