Fechar negócios com a Administração Pública é o sonho de muitas empresas, isso porque, normalmente, são acordos de longo prazo e com muito dinheiro envolvido, e para que isso seja feito da maneira correta, é necessário passar pelas licitações e contratos administrativos.
Neste artigo, reunimos as principais informações que você precisa saber sobre esses processos.
Licitações são um conjunto de procedimentos administrativos que regem compras, vendas, locações, e outros tipos de negócio, na esfera pública. Esses processos legais são válidos para a União, os estados e os municípios.
Os contratos administrativos, por sua vez, são a formalização do acordo junto ao poder público.
O principal objetivo das licitações e contratos administrativos é escolher a melhor proposta de aplicação do dinheiro público. Para isso, fica estabelecida uma série de princípios em que essa escolha deve se basear. Veja a seguir:
Os princípios de licitações e contratos administrativos foram definidos a fim de evitar favorecimentos de empresas e superfaturamento de serviços. Os mais notáveis são:
Mesmo com a recente alteração da Lei de Licitações, em abril de 2021, esses fundamentos continuam regendo os processos. As mudanças na legislação mudaram somente alguns processos e modalidades.
A nova Lei de Licitações foi proposta a fim de tornar os negócios da esfera pública mais rápidos e eficientes.
Uma das maiores mudanças que ela provoca é a preferência dos processos online, que passam a ser regra. Procedimentos presenciais tornam-se exceções.
Além disso, ela também extinguiu algumas modalidades de licitação. Confira quais são os formatos vigentes a partir de agora.
As modalidades de licitação são estabelecidas a partir do tipo de negócio feito, considerando o valor a ser investido. São modalidades as seguintes:
A publicação de novos editais de licitação e a confirmação de fechamento de contratos administrativos são feitas via Diário Oficial. Por isso, é muito importante que empresas, contadores e advogados acompanhem o jornal da União.
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