Categories: Leis

Remoção de Outdoors – Você conhece a Lei Cidade Limpa?

Desde janeiro de 2007 que não vemos mais outdoors e cartazes espalhados pelas ruas da cidade de São Paulo.  A retirada de letreiros e faixas reduziu a poluição visual e deixou a paisagem muito mais bonita. Você conhece a Lei Cidade Limpa? Esclarecemos todas as dúvidas a seguir.

Conheça mais sobre a Lei Cidade Limpa

Há anos que a poluição visual está presente em grandes cidades. Marcas empresariais anunciavam seus produtos e serviços por meio de faixas, letreiros, outdoors e cartazes em diversos pontos urbanos: avenidas, ruas, estradas, etc.

A lei surgiu para melhorar o bem-estar estético, cultural e ambiental da população, aumentar a segurança da população, edificações e valorização do ambiente natural construído.

Nova Regra para Anúncios Publicitários

Com a lei, as regras de divulgação de anúncios sofreram algumas modificações com a intenção de facilitar o cumprimento das mesmas.

Todos os estabelecimentos – públicos e privados – terão de seguir as mesmas normas: os estabelecimentos só poderão ter um único anúncio indicativo na fachada com todas as informações necessárias ao público. Esse anúncio precisa seguir um padrão de tamanho.

Anúncios em locais públicos

Espaços públicos estão livres de quaisquer tipos de anúncios, e está totalmente proibida a colocação dos mesmos em parques, praças, viadutos, túneis, etc. A entrega de panfletos também é um ato irregular, visto que, segundo a Lei da Cidade Limpa, é uma atitude que atrapalha a circulação dos pedestres.

As propagandas instaladas em veículos (carros de som, caminhão com anúncios, etc.) também estão proibidas. Para uma cidade visualmente mais agradável e para um trânsito com maior fluidez, a lei determinou o fim desse tipo de anúncio. Exceto em caminhões de carga, que poderão trafegar normalmente ostentando anúncios.

Anúncios Permitidos

Propagandas que trazem benefícios à população continuarão circulando pela cidade, são chamadas de propagandas em mobiliário urbano – bancas de jornal ou revistas, lixeiras, pontos de táxi, relógios de rua, etc.

Fiscalização e Punições

A fiscalização rigorosa é feita pela Prefeitura da cidade e prevê graves punições e multas a quem descumprir as normas.

Continue acompanhando o portal e-Diário e fique por dentro do funcionamento das leis de forma clara e objetiva.

Você também vai gostar de:

  1. Proibição da comercialização de lâmpadas incandescentes
  2. Lei das filas: saiba qual tempo limite do consumidor esperar
  3. Lei antifumo: saiba como funciona
Mestre SEO

Recent Posts

  • Matérias

Código de Ética OAB — O Que É Ético na Advocacia?

Saiba mais sobre o Código de Ética OAB, um instrumento para instruir os advogados a como conduzir a profissão com…

5 horas ago
  • Matérias

Prisão Temporária — Saiba O Que É e Para Quem Se Aplica

O Decreto-Lei Penal Brasileiro (n° 2.848/40), considera seis tipos de prisão: preventiva, em flagrante, temporária, para execução de pena, preventiva para…

1 dia ago
  • Matérias

Saiba Como Redigir e Finalizar Um Livro Ata

Em diversas ocasiões existe a necessidade de redigir um livro ata. O documento é uma forma de registrar  tudo o…

1 dia ago
  • Matérias

Conheça os Modelos de CNPJ Para Sua Empresa

Está pensando em abrir uma empresa? Conheça os principais modelos de CNPJ e quais os tipos de negócio que se…

4 dias ago
  • Matérias

Edital de Concursos — Veja Como Buscar por um Concurso

Quer encontrar um edital de concursos e não sabe como? Veja só as informações que precisa saber para entrar na…

6 dias ago
  • Perguntas Frequentes

Entenda as Diferenças entre Divórcio, Separação e Desquite

Para os profissionais de Direito, o conceito está bem claro. Mas muitas pessoas não sabem as diferenças entre divórcio, separação…

1 semana ago