Você sabe o que é imunidade tributária? É uma proteção estabelecida pela Constituição Federal, que abstenha contribuintes de pagar os tributos exigidos pelo Estado.
Para saber quais são as características dessa proteção e os estabelecimentos que se encaixam nela, continue acompanhando o artigo!
De acordo com o Artigo 195 da Constituição Federal, a imunidade tributária impede a instituição de tributos sobre certas pessoas, atos e fatos, determinados pelo Estado. Ou seja, pela vontade do legislador superior, é privilegiado certos valores da pessoa humana, desonerando-se, assim, uns e/ou outros tributos.
Definem-se imunizados tributariamente pessoas, instituições e situações relacionadas ao papel social, democrático e no poder de defender e proteger os direitos sociais e fundamentais de todos os indivíduos.
Existem diversos tipos de imunidades tributárias, mas entre os principais e mais populares estão:
O Artigo 150 da Constituição Federal, diz que é vedado aos Entes Federativos, instituir impostos sobre:
Gostou de saber sobre imunidade tributária? Para entender melhor sobre esse tema, leia o artigo: O Que São Tributos Diretos e Indiretos?
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