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Entenda Como Funciona a Linha Sucessória da Presidência

Na história do Brasil já existiram casos em que a sucessão do Presidente da República foi necessária. Morte e impeachment são as principais razões para que isso aconteça e, por isso, a substituição desse cargo é prevista em lei.

Nem todo mundo sabe, mas há uma linha de sucessória bem específica caso o cargo da Presidência do país fique vago, assim não são necessárias novas eleições até que o fim daquele mandato chegue, realmente. Se você ainda tem dúvidas sobre o assunto ou não sabe o que acontece caso o Presidente da República não possa permanecer no cargo, conheça agora como funciona a sucessão de cargos.

Na vacância da Presidência, quem assume é o vice-presidente

Exatamente! Caso, por qualquer motivo, haja impedimento de que o Presidente eleito continue no cargo, automaticamente, o Vice-Presidente da República deverá assumi-lo. Essa determinação consta no Artigo 79° da Constituição Federal.

Caso o Vice-Presidente também não possa assumir o cargo da Presidência, há mais três pessoas na linha sucessória. Respectivamente, de acordo com o Artigo 8° da Constituição,  quem deve assumir no caso na impossibilidade de um outro, são: Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal e Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Como funciona caso o Vice-Presidente da República também não possa assumir o cargo

Se o Vice-Presidente eleito não puder assumir e, assim, o cargo for passado a um dos Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Supremo Tribunal Federal, então haverá uma nova eleição.

O cargo só pode ser substituído por essas pessoas dentro de um período de 90 dias. Nesse prazo, a população deverá ir às urnas novamente para escolher um novo Presidente e Vice-Presidente. Com a eleição destes, não será contado um novo mandato, mas será seguida a contagem desde a primeira eleição.

Se a vacância acontecer novamente, ou seja, se mais uma vez os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República ficarem vagos, a linha sucessória será ignorada e, em um prazo de 30 dias, o Congresso Nacional escolherá quem irá repor as funções. Os selecionados, de qualquer forma, somente completarão o período de seus antecessores.

Conseguiu entender como funciona a linha sucessória da Presidência? Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco que teremos o prazer em esclarecê-la. Continue acompanhando as informações do blog E-Diário e fique por dentro de dados jurídicos e normas legislativas!

Conteúdo AG Mestre

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