Categories: Matérias

Entenda as Diferenças Entre Estatutário e Celetista

Se você se interessa em trabalhar no setor público certamente já ouviu falar dos regimes de contratação estatutário e celetista. Embora estes termos possam ser familiares, é comum que as pessoas não saibam, exatamente, qual a diferença entre ambos.

Ao assinar o contrato de trabalho, preste atenção em qual dessas duas modalidades está sendo levada em consideração para a sua função. Saber diferenciá-las é importante para entender quais são os seus direitos perante o empregador.

A fim de que você tenha essas informações na ponta da língua, o e-Diário preparou um artigo explicando a definição de cada um desses regimes. Confira abaixo!

Qual a diferença entre estatutário e celetista? 

Para que uma pessoa possa ser contratada como servidor público, existem dois regimes vigentes: estatutário e celetista. A princípio, é comum pensar que um garante maior estabilidade em seu posto de trabalho, enquanto o outro, nem tanto. Entretanto, não é bem assim, pois ambos podem ser estáveis, dependendo do cargo e do setor.

Em geral, a diferença está ligada à maneira como cada um é contratado. Veja só as competências de ambos:

Estatutário

O contrato estatutário é regido por uma lei federal, estadual ou municipal, que prevê quais são os direitos ou deveres do empregado. Conforme a Lei n° 8.112 de 1990, o servidor, após passar por um estágio probatório com uma duração de três anos, será efetivado. Com isso, a única forma de ele ser demitido é se houver um Processo Administrativo Disciplinar. Portanto, o empregado ganha uma maior estabilidade na empresa.

É justamente por conta disso que é comum pensar que esta é a melhor modalidade, uma vez que, dificilmente, alguém será mandado embora. Além disso, muitos funcionários gostam porque a aposentadoria garante que o salário seja o mesmo, mantendo a sua integralidade. Inclusive, por ser regido por uma legislação específica, é possível conseguir algumas bonificações especiais.

Celetista

Enquanto o estatutário é exclusivo para empresas públicas, a celetista costuma ser utilizada para economias mistas. Neste caso, a contratação é feita com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É possível afirmar que neste modelo também há estabilidade, pois as demissões de cargos concursados também são raras e devem ser sempre justificadas. 

Por se tratar das regras da CLT e das leis trabalhistas, os funcionários apresentam o direito de ter FGTS, rescisão, décimo-terceiro salário e a previdência por meio do INSS.

Gostou de saber a diferença entre os regimes estatutário e celetista? Então não deixe de ler as outras matérias do e-diário!

 

 

Conteúdo AG Mestre

Recent Posts

  • Matérias

Contabilidade Consultiva — O Que Faz Um Contador Consultor?

Já pensou em ser um contador consultor e trabalhar como um parceiro estratégico de seus clientes? Saiba como ingressar nessa…

9 horas ago
  • Matérias

Índices de Liquidez – O Que São E O Que Indicam?

Você sabe o que significam os índices de liquidez de uma empresa, por que são importantes e como fazê-los? Confira…

1 dia ago
  • Matérias

Saiba o Que é Adimplemento e Extinção das Obrigações

Saiba o que é adimplemento e extinção das obrigações e confira, neste artigo, alguns dos assuntos mais importantes do Direito…

3 dias ago
  • Leis

O Que São Leis? Conheça O Conceito e Os Tipos de Leis Existentes

Você sabia que existem diversos tipos de leis? Confira as principais diferenças entre elas e como todas são aprovadas antes…

3 dias ago
  • Matérias

Conheça os Tipos de Licenças Ambientais Existentes

Se você deseja abrir uma empresa que utiliza recursos naturais, é essencial entender os tipos de licenças ambientais para ter…

6 dias ago
  • Matérias

Como Achar Meu Nome No Diário Oficial da União ou do Estado?

''Como encontrar meu nome no Diário Oficial?" Essa é a sua principal dúvida? Confira no artigo como fazer a consulta…

1 semana ago