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Como Funciona a Aposentadoria Proporcional

Você sabia que é possível entrar com um pedido para se aposentar antes mesmo de cumprir com todos os requisitos? Este é o caso da aposentadoria proporcional, que tem algumas regras de funcionamento que, muitas vezes, deixa as pessoas um pouco confusas.

Por conta disso, o E-Diário preparou um artigo explicando o que é e como funciona. Veja só!

O que é a aposentadoria proporcional

Como dito anteriormente, a aposentadoria proporcional serve para as pessoa que querem se aposentar de maneira antecipada. A confusão acontece, entretanto, porque este é um benefício que já foi extinto das regras atuais da previdência por meio da Emenda Constitucional nº 20.

Assim, só podem entrar com o pedido nesta categoria pessoas que começaram a fazer sua contribuição no INSS até 16/12/1998, de modo que os que, até esta data, tinham os requisitos preenchidos para esta categoria conseguem se aposentar. 

Quais são os requisitos para fazer parte desta categoria

Com a extinção desse benefício, foram criadas algumas regras de transição para contemplar as pessoas que têm direito a ele. Além de ter começado a contribuição antes da data estipulada, é preciso cumprir alguns requisitos antes entrar com o processo de aposentadoria proporcional. São eles:

  • possuir 48 anos de idade, no caso das mulheres, e 53, para homens;
  • ter, respectivamente, 30 e 35 anos de contribuição + o tempo adicional.

Esse tempo de contribuição deve ser somado com 40% do tempo que faltava para a sua aposentadoria em 16 de dezembro de 1992, de modo que o resultado será quantidade de anos que a pessoa deve contribuir para poder se aposentar. Desse modo, se nesta data uma mulher tinha 15 anos de INSS, faltavam 10 anos. Assim, 40% é igual a 4 anos, o que significa que essa mulher deve se aposentar com 29 anos de contribuição.

Além disso, existe a opção de redução de tempo de aposentadoria em cinco anos para aqueles que se dedicaram exclusivamente ao magistério, válido somente para professores da educação básica.

E como fazer a solicitação da aposentadoria proporcional?

Para isso, é necessário ir a uma agência do INSS e fazer o requerimento de uma simulação tanto do tempo de contribuição, quanto do cálculo de Renda Mensal Inicial (RMI). Quando você receber o resultado, verifique se todos os períodos nos quais você trabalhou constam no relatório. A falta de um deles pode causar alguma alteração. 

Entretanto, tenha em mente que essa modalidade pode reduzir bastante o valor recebido. Isso porque o beneficiário irá ter direito a apenas 70% do que seria a aposentadoria integral. Ainda há um acréscimo por ano a mais trabalhado, mas o valor continua sendo abaixo da totalidade.

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Conteúdo AG Mestre

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