Enquadramento Empresarial: Saiba o Que é e Quais os Principais Tipos de Empresas do Brasil

O empreendedorismo chama a atenção de muitos brasileiros. De acordo com o Indicador de Nascimento de Empresas da Serasa Experian, em julho de 2021, a abertura de empresas foi 12,3% maior do que no mesmo período do ano anterior.

Mas, mesmo com esse desejo, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre os aspectos burocráticos da abertura, como é o caso do enquadramento empresarial. Neste artigo, vamos esclarecer tudo o que você precisa saber sobre o assunto.

Quais são os tipos de enquadramento empresarial que existem no Brasil?

Entender as questões relacionadas ao enquadramento empresarial é fundamental para o processo de abertura do seu negócio.

Existem vários tipos de empresa e conhecer bem cada um deles é muito importante para você escolher aquele que seja mais vantajoso para a sua realidade.

Conheça abaixo as possibilidades existentes:

Microempreendedor Individual (MEI)

Trabalha por conta própria e precisa de CNPJ para emitir notas fiscais? Então o MEI é o melhor tipo de empresa para você. Confira as vantagens de ser um microempreendedor individual:

• praticidade e rapidez para abrir a sua empresa;
• facilidade na hora de pagar os tributos que são cobrados em uma guia única;
• impostos mais baratos do que os outros tipos de empresa.

No entanto, existem algumas limitações:

• só pode ter um funcionário;
• renda bruta anual deve ser menor que R$81 mil;
• não pode ser sócio de outras empresas.

Empresário Individual (EI)

Nesse tipo de enquadramento empresarial, a empresa é no formato de sociedade, mas não precisa de nenhum sócio, de modo que um único empreendedor pode ficar responsável pelo negócio. Um ponto negativo aqui é que os bens pessoais não são separados dos da empresa, podendo ser tomados caso haja alguma dívida.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

Assim como no EI, nessa modalidade não é preciso de nenhum sócio. Contudo, para abrir esse tipo de empresa, é preciso investir um capital alto – equivalente a, pelo menos, 100 salários mínimos vigentes. A vantagem do EIRELI é que o patrimônio jurídico fica separado do da pessoa física.

Sociedade Empresária Limitada (Ltda.)

Esse é o tipo de sociedade mais adotado pelos empreendedores, porque permite a inclusão de sócios por meio de um Contrato Social. Outra vantagem, é a separação de bens dos sócios do patrimônio empresarial.

Sociedade simples

A Sociedade Simples é o enquadramento empresarial mais adotado por quem realiza atividades intelectuais, como sociedade de advogados, arquitetos, dentistas e médicos. Além de ser uma empresa que presta serviços, pode ser composta por dois ou mais sócios que exercem funções com a mesma finalidade.

Sociedade Anônima (S.A.)

Na Sociedade Anônima, em vez de cotas empresariais os sócios dividem o capital em ações, portanto, são chamados não de sócios, mas de acionistas. Esse formato é bem mais livre, de modo que é possível vender e comprar os papéis da empresa.

Sociedade Limitada Unipessoal

Na Sociedade Limitada Unipessoal é possível abrir uma empresa sendo o único sócio, sem a necessidade de fazer um grande aporte de capital e, ainda assim, separando os seus bens pessoais dos empresariais.

Estar por dentro dessas questões burocráticas é fundamental para o sucesso do seu negócio. Continue aprendendo no artigo sobre obrigações contábeis de uma empresa!