O Código Penal brasileiro se refere a um conjunto de leis e normas que versam sobre a tipificação de delitos e aplicações de sanção. Ou seja, ele dita quais atitudes são consideradas criminosas, bem como como o praticante deve ser punido.
Veja neste texto quais são os principais artigos sobre crimes em espécies e conheça os termos jurídicos mais utilizados neste ramo do direito.
Crimes em espécie são aqueles que acontecem no dia a dia e estão listados no Código Penal. Existem diversos tipos de crimes que podem ser praticados contra a pessoa, o patrimônio, a família, a dignidade sexual e a administração pública, entre outros.
Conheça os principais a seguir:
É um dos crimes mais conhecidos e considerados um dos mais graves porque é um atentado à vida.
Existem diferentes tipos de homicídio:
São constantemente confundidos, mas o Código Penal faz essa diferenciação. Ambos são crimes contra o patrimônio, pois se referem à subtração, para si, de uma coisa alheia. Contudo, no roubo, há emprego de violência e, no furto, não.
Este também é um crime contra a propriedade. Diz respeito à obtenção de vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo a outra pessoa ao erro. A pena prevista é de um a cinco anos com multa. Recentemente, uma cláusula foi acrescentada, prevendo o dobro da pena para estelionato contra idosos.
O peculato é um dos crimes mais comuns contra a administração pública. Refere-se à apropriação, por parte de funcionário público, de valor, bem ou imóvel, a que tenha acesso por causa do cargo.
Esses são alguns dos principais crimes previstos na legislação. Agora que você já conhece quais são eles, entenda também os termos jurídicos mais utilizados.
Os termos jurídicos são nomes técnicos para alguns conceitos importantes:
Agora que você já sabe quais são os principais artigos na lei penal brasileira, entenda também sobre o princípio da presunção de inocência — conceito importante no julgamento de qualquer delito.
Conheça a estrutura ideal de um relatório de receitas brutas e como ela pode otimizar…
Entender as modalidades de licitação existentes é fundamental para quem deseja participar de um processo…
Neste artigo, você vai descobrir o que é um contrato de consumo e quais são…
Tem dúvidas de para que serve um sindicato? Leia o artigo para entender!
Neste artigo, você vai entender melhor sobre os contratos administrativos e como o E-diário Ofícial…
A planilha de controle de patrimônio é um documento fundamental para a contabilidade de empresas.…