Saiba o Que é Adimplemento e Extinção das Obrigações

No Direito Civil, o adimplemento consiste no pagamento de uma determinada obrigação, essa compreende uma das formas de extinção das obrigações e deveres por meio do seu cumprimento pelo devedor.  Quer saber mais sobre o assunto? Aproveite para conferir as informações no post a seguir.

Entenda o que é adimplemento

Todas as obrigações possuem um ciclo vital, ou seja,  nascem de diversas fontes, desenvolvem-se por meio de várias modalidades – dar, fazer, não fazer – e, finalmente, extinguem-se.

Com isso, definimos o adimplemento como o pagamento de qualquer espécie de obrigações – lei, contrato, declarações e os atos ilícitos.

Essa obrigação pode ocorrer de forma direta: pagamento em dinheiro ou na realização de alguma obrigação de fazer, ou de forma indireta: imputação do pagamento, dação em pagamento, novação, compensação, transação, entre outras formas.

O adimplemento é a forma mais convencional de extinção das obrigações – que podem ser extintas por formas anormais ou pela morte, nas obrigações personalíssimas.

Entenda o que é a extinção das obrigações

Denominamos como obrigação o fenômeno jurídico que sempre ocorre, surge e se extingue a todo instante. Veja, a seguir, os principais modos pelos quais as obrigações se extinguem.

Pagamento

Essa é uma das principais formas de extinção das obrigações. O pagamento ocorre com grande frequência na sociedade, uma vez que a maioria das obrigações é cumprida/paga para que o devedor fique liberado. De modo geral, o pagamento é a morte natural da obrigação, mas nem sempre em dinheiro.

Imputação de Pagamento

O mais comum é que duas pessoas tenham apenas uma obrigação, porém, pode acontecer de alguém ter mais de uma dívida com o mesmo credor. Sendo assim, imputar o pagamento é o mesmo que determinar em qual dívida o pagamento está incidindo.

Pagamento por Consignação

Por meio da consignação, o devedor exerce o seu direito de pagar, sendo que pagar não é apenas um dever, mas também um direito. A consignação consiste no depósito judicial da coisa devida que é realizada pelo devedor dentro das hipóteses do art. 335 do CC. Vale ressaltar também que a consignação só existe nas obrigações de dar, pois não é permitido depositar um serviço ou omissão.

Pagamento por Sub-rogação

Acontece quando a dívida de alguém é paga por um terceiro, e, dessa forma, ele adquire o crédito e satisfaz o credor, mas não extingue a dívida e não libera o devedor, que passa a dever a esse terceiro.

Todas as nuances relacionadas ao adimplemento e extinção das obrigações são de várias ordens, por isso, são tratadas de formas individualizada em diversos textos, tratando de casos que são amplamente específicos.

Agora que você entendeu mais sobre o que é adimplemento e extinção das obrigações, aproveite para continuar conferindo os conteúdos publicados no E-diário Oficial!