Saber o que é licença ambiental é muito importante para a criação de empresas que usam recursos naturais. Esta é uma forma que o governo encontrou para fiscalizar e regularizar as atividades, de forma que há um controle de quem são os agentes e como a natureza está sendo utilizada.
Continue lendo para entender como funciona o licenciamento e se o seu negócio precisa dessa autorização para funcionar!
Entender o que é licença ambiental é primordial. Trata-se de uma concessão governamental que permite o funcionamento de empresas cuja atividade está diretamente ligada ao meio ambiente. A ideia é controlar essas autorizações e fiscalizar os empreendimentos para evitar poluição, exploração e outros tipos de danos à natureza.
Esse procedimento está previsto na Lei 6.938/81 de Política Nacional do Meio Ambiente e na Resolução Conama n° 237/97, que tem como objetivo traçar uma série de normas para a preservação ambiental.
Em geral, o licenciamento é cedido por agentes estaduais de cada região do país. Entretanto, em caso de projetos de grande porte, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também deverá ser acionado para supervisionar.
Com esse tipo de supervisão, é possível contar com os seguintes benefícios:
Como mencionando anteriormente, empresas que realizam atividades que utilizam recursos naturais diretamente precisam dessa autorização para funcionar. Geralmente, as categorias empresariais que requerem esse tipo de documento são:
Existem três etapas de licenciamento ambiental:
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