As relações de trabalho são regularizadas pela CLT, mas nem todas as situações que podem acontecer são abordadas nesta lei. O regulamento interno aborda essas situações peculiares. Ele é um documento com normas e regras que são aplicáveis somente dentro de uma empresa.
Neste artigo, pontuamos passo a passo para criar um documento normativo como este do zero.
Existem algumas regras básicas para montar um regulamento interno. A primeira e mais importante delas é que o documento não seja contrário às leis existentes, ferindo as leis trabalhistas, a Constituição ou acordos e convenções coletivos.
O auxílio jurídico é muito importante para criar um regulamento interno que seja válido. Por isso, siga os passos a seguir, mas consulte um profissional.
Como primeiro passo, você deve traçar os pontos que serão abordados no regulamento interno. Pense em quais problemas sua empresa tem ou teve e planeje regras que evitariam de acontecer novamente.
Para facilitar o entendimento de todos, essas disposições deverão ser traçadas da seguinte forma:
Esse é um dos primeiros tópicos que seu regulamento deve abordar. Isso vai ajudar os colaboradores a entenderem o porquê atrás de cada regra, naturalizando a atitude por trás das normas. Para isso, defina esses três conceitos:
Nessa parte, estruture os tópicos que pensou para o regulamento. Utilize um capítulo para cada assunto a ser tratado. Geralmente, esses são os temas abordados:
Depois de listar as regras, pense em como punir as faltas de acordo com a punições previstas por lei:
Por fim, quando o regulamento estiver pronto, apresente aos colaboradores e peça para que assinem um termo de concordância.
Mais uma vez, esse documento deve ser feito com o auxílio de um profissional do Direito. Veja qual é a importância do advogado empresarial neste artigo.
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