Categories: Leis

Quais São os Poderes do Estado?

A concepção dos três poderes do estado como conhecemos hoje carrega a ideia de equilíbrio entre eles, dessa forma, cada um exerce certo monitoramento entre si. A noção de separação que temos na atualidade, foi criada por Montesquieu, na obra “O Espírito das Leis”, publicada em 1748. 

Quer saber mais sobre o tema e compreender qual o papel de cada instância de poder? Então continue lendo este artigo! 

 

Entenda o papel dos poderes do estado

 

Os poderes do estado são divididos em três importâncias, primeiramente: poder executivo, poder legislativo e poder judiciário. Cada um atua de forma independente, porém podem exercer a fiscalização referente às obrigações de cada um. Entenda as diferenças de cada um:

 

Poder Executivo 

 

O primeiro poder é o Executivo, que é responsável pela função administrativa, gerencia todos os negócios do estado, por meio da aplicação de leis, zelando por seu cumprimento e agregando interesses públicos. No Brasil, o executivo é subdividido em três esferas:

 

  • Poder executivo federal: parte representada pelo presidente da república;
  • Poder executivo estadual: representado pelo governadores de estado;
  • Poder executivo municipal: representado pelo prefeito de cada município.

 

Poder Legislativo

 

 

O segundo é delegado à ordem legislativa, ou seja, da criação de leis que visem atender os interesses e necessidades da população. Além disso, cabe ao segundo poder aprovar ou rejeitar leis propostas pelo Poder Executivo e fiscalizar a aplicação da constituição. No âmbito nacional, o legislativo é representado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. 

 

As leis estaduais são criadas pelos deputados estaduais, na esfera municipal a responsabilidade de legislar está ligada aos vereadores. 

 

 

Poder Judiciário

 

 

Entre os poderes do estado, o Judiciário é responsável por aplicar e julgas as leis. A atuação do terceiro poder envolve o trabalho de três órgãos:

 

  • Supremo Tribunal Federal (STF): instituição que possui maior poder, é responsável por fiscalizar e julgar o correto cumprimento das leis;
  • Superior Tribunal de Justiça (STJ): responsável pleo julgamento de delitos criminais com envolvidos que possuem “foro privilegiado”;
  • Justiça Estaduais: em cada região estadual existe um tribunal de justiça regional, nesses órgãos são responsáveis os desembargadores e juízes estaduais.

 

Compreendeu a função  e importância de cada um dos três poderes do estado? Comente e compartilhes este conteúdo! Aproveite e fique sempre atento às novidades publicadas no E-diário Oficial

 

 

 

 

Conteúdo AG Mestre

Recent Posts

Como Publicar No Diário Oficial Do Estado De São Paulo

O Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE SP), é um jornal eletrônico criado…

2 dias ago

Ativo Realizável A Longo Prazo: O Que É E Como Funciona

Confira o que é ativo realizável a longo prazo e aproveite para entender mais sobre…

6 dias ago

Inventário Judicial e Extrajudicial – Entenda Os Conceitos Envolvidos

Você sabe o que é inventário judicial e extrajudicial? É uma lista de bens, direitos…

1 semana ago

Conheça As Publicações Obrigatórias do Diário Oficial

A publicidade jurídica é de extrema importância para ter transparência e clareza na divulgação de…

1 semana ago

Aditivo De Contrato: O Que É E Como Fazê-lo Corretamente

Na hora de alterar um contrato de negócios é preciso seguir alguns passos. Confira as…

2 semanas ago

Veja 9 Motivos que Levam a Demissão por Justa Causa

A demissão por justa causa ocorre por diversos motivos e traz problemas para o empregado.…

2 semanas ago