Categories: Leis

Quais Projetos de Interesse Empresarial estão no Congresso em 2018?

São inúmeros os projetos a serem discutidos pelo congresso em 2018, porém alguns apresentam como base interesse empresarial. Mudanças na legislação trabalhista, ajustes tributários e reforma previdenciária são alguns fatores que chamam atenção neste ano.

 

Elegemos alguns entre os projetos que chamam atenção das empresas. Confira!

A Reforma Trabalhista e o Interesse Empresarial

As mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista carregam  inúmeros interesses empresariais. As leis foram aprovadas em novembro de 2017, mas ainda em 2018 passam por um processo de avaliação e foram concedidas medidas provisórias que alteram alguns pontos da nova legislação trabalhista. Contudo, a validade da análise das alterações vence em 23 de abril e pode não voltar ao congresso caso o prazo vença.

 

No entanto, a comissão responsável por estudar as mudanças propostas está sem presidente e relator. Fato que pode mostra a falta de apoio e do governo e da base aliada na mudança da legislação. A medida provisória pede revisões nos pontos da jornada de trabalho 12×36 horas, funcionárias gestantes e lactantes, entre outros pontos.  

Reforma da Previdência

Outro projeto que possui grande força e interesse empresarial é a reforma previdenciária. Afinal, não há dúvidas que é bem vista no olhar da banca do empresariado, primeiramente porque o benefício da aposentadoria seria aos poucos transferido para a responsabilidade do setor financeiro. Para entender essa realidade, basta imaginar que as maiores exigências para conseguir se aposentar vai levar pessoas a aderirem à aposentadoria privada, fato que beneficia o sistema financeiro. Porém, sabemos que a grande maioria da população não tem acesso a essa opção e, portanto, irá sofrer bem mais com as alterações propostas pela reforma previdenciária.

 

Em defesa, o empresariado coloca como fator preponderante a necessidade de diminuir o déficit orçamentário, fato que afeta a economia brasileira. Diante da virada demográfica do país, segundo o IBGE, em 2015 eram 16,1 milhões de idosos com 65 anos ou mais no Brasil. O instituto estima que até 2060, esse número alcance o patamar de 58,4 milhões.

Existem inúmeras outras leis em tramitação no congresso nacional e que estão na óptica de interesses empresariais. Porém, a reforma trabalhista e previdenciária são temas que vem gerando polêmica e discussões entre os grupos. Quer saber mais? Acompanhe o blog do E-diário Oficial e fique sempre bem informado!

 

 

Conteúdo AG Mestre

Recent Posts

  • Matérias

Edital de Concursos — Veja Como Buscar por um Concurso

Quer encontrar um edital de concursos e não sabe como? Veja só as informações que precisa saber para entrar na…

2 dias ago
  • Perguntas Frequentes

Entenda as Diferenças entre Divórcio, Separação e Desquite

Para os profissionais de Direito, o conceito está bem claro. Mas muitas pessoas não sabem as diferenças entre divórcio, separação…

3 dias ago
  • Perguntas Frequentes

Junta Comercial — O Que É e Como Se Cadastrar

Você já ouviu a expressão "casamento de empresas"? Quem é empresário sabe da importância de estar cadastrado na Junta Comercial…

3 dias ago
  • Benefícios

Aposentadoria Por Tempo de Serviço — Entenda Sobre o Assunto

Saiba mais sobre a aposentadoria por tempo de serviço aqui, no E-Diário Oficial.

4 dias ago
  • Matérias

Quais os Deveres e Direitos do Estagiário?

Você sabe quais são os deveres e direitos do estagiário? Confira o que a legislação brasileira diz a respeito de…

7 dias ago
  • Matérias

Ato Discricionário — Entenda O Que É!

Um ato discricionário tem mais liberdade de avaliação por parte do administrador. Mas isso não significa que ele não deva…

1 semana ago