São inúmeros os projetos a serem discutidos pelo congresso em 2018, porém alguns apresentam como base interesse empresarial. Mudanças na legislação trabalhista, ajustes tributários e reforma previdenciária são alguns fatores que chamam atenção neste ano.
Elegemos alguns entre os projetos que chamam atenção das empresas. Confira!
As mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista carregam inúmeros interesses empresariais. As leis foram aprovadas em novembro de 2017, mas ainda em 2018 passam por um processo de avaliação e foram concedidas medidas provisórias que alteram alguns pontos da nova legislação trabalhista. Contudo, a validade da análise das alterações vence em 23 de abril e pode não voltar ao congresso caso o prazo vença.
No entanto, a comissão responsável por estudar as mudanças propostas está sem presidente e relator. Fato que pode mostra a falta de apoio e do governo e da base aliada na mudança da legislação. A medida provisória pede revisões nos pontos da jornada de trabalho 12×36 horas, funcionárias gestantes e lactantes, entre outros pontos.
Outro projeto que possui grande força e interesse empresarial é a reforma previdenciária. Afinal, não há dúvidas que é bem vista no olhar da banca do empresariado, primeiramente porque o benefício da aposentadoria seria aos poucos transferido para a responsabilidade do setor financeiro. Para entender essa realidade, basta imaginar que as maiores exigências para conseguir se aposentar vai levar pessoas a aderirem à aposentadoria privada, fato que beneficia o sistema financeiro. Porém, sabemos que a grande maioria da população não tem acesso a essa opção e, portanto, irá sofrer bem mais com as alterações propostas pela reforma previdenciária.
Em defesa, o empresariado coloca como fator preponderante a necessidade de diminuir o déficit orçamentário, fato que afeta a economia brasileira. Diante da virada demográfica do país, segundo o IBGE, em 2015 eram 16,1 milhões de idosos com 65 anos ou mais no Brasil. O instituto estima que até 2060, esse número alcance o patamar de 58,4 milhões.
Existem inúmeras outras leis em tramitação no congresso nacional e que estão na óptica de interesses empresariais. Porém, a reforma trabalhista e previdenciária são temas que vem gerando polêmica e discussões entre os grupos. Quer saber mais? Acompanhe o blog do E-diário Oficial e fique sempre bem informado!
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