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O Que é Ponto Facultativo e Qual a Diferença de Um Feriado?

Muitas pessoas acabam confundindo o que é ponto facultativo com feriado. Neste artigo, vamos explicar a diferença entre os dois. De modo geral, o ponto facultativo tira a obrigatoriedade dos empregadores darem dias de folga como feriado para seus trabalhadores.

O que é considerado ponto facultativo?

O ponto facultativo é determinado pelos governos e consiste em deixar que a empresa decida se irá parar os trabalho por aquele período ou não.

Ou seja, caso alguma data comemorativa seja ponto facultativo, significa que o contratante pode decidir se a equipe trabalhará naquele período ou terá folga coletiva — ou então trabalhar apenas meio-período, por exemplo.

O decreto pode ser válido tanto para empresas privadas como para servidores das instâncias municipais, estaduais e federais dos governos.

Qual a diferença entre ponto facultativo e feriado?

Diferente do ponto facultativo, em que há espaço para as empresas decidirem se dão ou não folga, o feriado é uma data decretada e oficializada nos calendários nacionais, estaduais e municipais, o que significa que é obrigatório a dispensa do serviço nestes dias.

Porém, em alguns casos, a lei permite que os colaboradores trabalhem em feriados, mas, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é necessário que a empresa pague o dobro ao funcionário. 

Por exemplo, o Carnaval, uma data bastante comemorada e esperado por muitos, é considerada, no Estado de São Paulo, como ponto facultativo. Sendo assim, se o contratante quiser que os funcionários trabalhem na época do carnaval, é permitido. Fica a critério da empresa dar os dias de folga ou não — normalmente, a maioria das empresas costumam dar. 

Já o aniversário de São Paulo, por exemplo, é considerado feriado e, sendo assim, todas as empresas e órgãos devem dar o dia de folga para seus funcionários. 

Gostou de saber mais sobre o que é ponto facultativo e sua diferença com um feriado?

Saiba que o governo publica uma lista atualizada no Diário Oficial de cada estado com as datas que serão consideradas feriados e pontos facultativos. Portanto, fique de olho nos jornais oficiais todo início de ano para conferir quais serão essas datas e não perca nenhum detalhe!

Aproveite e confira os direitos dos funcionários nas férias coletivas e continue acompanhando nossa área de notícias.

Conteúdo AG Mestre

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