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O Que é Licitação Pública? Conheça Suas Modalidades

A licitação pública é um procedimento que ajuda a selecionar empresas para os serviços e produtos contratados pela administração pública. Por meio da licitação, é possível fazer as ofertas.

Há alguns detalhes sobre este documento que você precisa saber. Veja este artigo e entenda mais sobre o assunto!

O que é uma licitação pública e para que serve?

Pode-se chamar a licitação pública como um processo administrativo realizado pelos órgãos públicos. Sua finalidade é que eles possam averiguar as propostas de serviços e produtos para tramites públicos e escolher a opção mais vantajosa, levando em conta o custo-benefício de cada uma. 

Assim, são dados como prioridade a melhor qualidade e o menor preço. 

Esse documento é divulgado nos jornais oficiais, pois o processo deve ser público e todos os cidadãos devem ter acesso a ele. 

Quais são as modalidades de licitação pública?

Existem algumas modalidades dentro das licitações. Dentre elas, podemos citar:

  • concorrência: realizada para concessão de obras e serviços de engenharia que custem mais do que R$ 1,5 milhões ou, então, para a realização de compras de outras naturezas que ultrapassem a casa dos R$ 650 mil;
  • tomada de preços: nesta modalidade, a apresentação do certificado de registro cadastral (CRC) é obrigatória. Ele serve para que o candidato mostre que sua proposta está coerente com os requisitos necessários para participar da licitação;
  • convite: aqui, é realizado um convite para, no mínimo, um grupo de três licitantes. Eles são convidados a mostrar suas propostas em uma apresentação, mas, ainda assim, outros interessados podem também fazer suas “propagandas”;
  • concurso: este caso é mais específico. Ele é realizado para escolher um trabalho técnico, científico ou artístico para uso da Administração Pública. Geralmente, atribuem um prêmio ou remuneração especial para os autores dos trabalhos selecionados;
  • pregão: é realizado o o processo de aquisição de bens e serviços comuns. O pregão pode ser realizado não somente pela União, mas também por Estados e Municípios;
  • leilão: aqui, são vendidos bens não usados pela Administração Pública para arrecadar dinheiro para os fins públicos. Neste caso, os bens são itens penhorados ou apreendidos, por exemplo. 

Quando a licitação é dispensada?

A licitação é dispensada quando quando há viabilidade competitiva entre licitantes. Sendo assim, a Administração Pública deve contratar obrigatoriamente serviços e produtos de forma direta. 

Os casos em que não podem acontecer a licitação costumam ser quando os órgãos públicos:

  • querem realizar doações;
  • querem fazer as vendas de móveis ou imóveis para outros órgãos e entidades da Administração Pública;
  • quando há venda de ações que podem ser negociadas na bolsa de valores.

Gostou de saber mais sobre o tema? Então aproveite para navegar pela área de notícias do E-Diário Oficial e ler mais conteúdos relacionados. 

Veja as vantagens de participar de uma licitação.

Conteúdo AG Mestre

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