Expressão bastante utilizada no âmbito jurídico, delação premiada é uma espécie de “troca de favores” entre o réu e o juiz. Para entender melhor sobre o conceito, o que é delação premiada e como ela atua, leia a seguir.
Ato ou efeito de delatar, delação significa fazer uma denúncia sobre algo que era tido como sigilo. Este termo é comum no âmbito jurídico, principalmente quando há a acusação de um indivíduo por parte de outro.
Quando o acusado de algum crime fornece informações importantes sobre o caso para a justiça, quando ele ajuda a capturar outros envolvidos na infração, a delação premiada ocorre.
A delação premiada pode ser pedida pelo réu, por meio de um pedido formal feito pelo advogado ou pode ser sugerida pelo promotor de justiça que está acompanhando o processo criminal.
Caso a delação premiada seja aprovada, as informações deverão ser levadas até o juiz pelo delator. Se os dados informados forem relevantes, importantes e verdadeiros, o delator consentirá uma amenização em sua pena.
Basicamente, todos os casos envolvendo organizações criminosas pode haver o pedido de delação.
O delator pode ter: a pena reduzida de um a dois terços do total, a pena em regime semiaberto, a anulação total da condenação ou pode receber perdão pelo envolvimento no crime.
Caso as informações fornecidas pelo delator sejam falsas, ele perde o direito ao prêmio e responde por mais um crime, o de denunciação caluniosa. A pena para este crime é de dois a quatro anos de prisão.
No Brasil, a Delação Premiada existe desde os anos 90, passou a ser usada na Operação Lava Jato, em 2014. Somente em 2013 a Lei da Delação Premiada foi regulamentada.
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