Quando Cabe Audiência Pública para Licitações?

Você sabe o que é audiência pública para licitações? Essas reuniões ocorrem em determinadas situações. Muitas pessoas têm essa dúvida e não sabem ao certo o que o termo significa e quando o procedimento precisa ocorrer. Por isso, vamos discutir sobre o assunto neste artigo.

Acompanhe!

Entenda sobre a audiência pública para licitações

Primeiramente, é importante que você saiba o que é, de fato, uma audiência pública para licitações. 

A audiência pública é uma “reunião” ou um “encontro” que tem aprovação do plenário para acontecer. Nela, todos os envolvidos no processo da licitação se reúnem para discutir sobre o assunto, entender os meios e tomar a melhor solução perante a lei. 

Em uma audiência pública normal, geralmente ela tem como objetivo discutir direitos coletivos (de uma sociedade, de um grupo específico, comunidade, etc). Na licitação, há alguns detalhes diferentes (que você verá abaixo).

Quando é preciso ter uma audiência pública para licitações?

A audiência é realizada dentro desse processo quando o valor da licitação ultrapassa os 150 milhões de reais. Isso está previsto pela lei nº 8.666/1993 (das licitações e contratos), segundo prescito no art. 39.

Porém, quando é um caso de Registro de Preço Nacional realizado pelo FNDE, a audiência sempre acontece, mesmo que não ultrapasse o valor estipulado. Assim, é possível garantir mais transparência e ampla divulgação entre os diversos setores da sociedade. 

Como é realizada essa reunião pública?

Primeiramente, a audiência pública para licitações precisa ser realizada pelo menos 15 dias antes da publicação do convocatório da licitação. Esse aviso precisa ser publicado no Diário Oficial da União, com 10 dias úteis antes de sua realização.

Os participantes serão convocados e, como o próprio nome diz, a reunião é pública, ou seja, gratuita e aberta ao setor produtivo, entes partícipes (representantes de estados, municípios, Distrito Federal, etc.) e quaisquer interessados.

Agora que você já entende sobre o assunto, caso queira participar de uma audiência pública para licitações, pode conferir quais serão realizadas acompanhando as publicações do DOU. 

Se você precisa enviar algum documento sobre uma audiência pública, conte com a ajuda do E-Diário Oficial para realizar o envio de sua matéria de forma rápida, prática e segura. 

Saiba mais sobre o envio de matérias ao Diário Oficial e, caso ainda tenha alguma dúvida, entre em contato conosco para esclarecermos da melhor forma!