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A Importância das Relações Contratuais no Ambiente de Trabalho

O ambiente de trabalho é repleto de normas e hierarquias de poder que evidenciam a importância das relações contratuais. Afinal, esse documento é a garantia de que os trabalhadores, que estão numa escala inferior nessa hierarquização terão os seus direitos garantidos.

Quer entender melhor este assunto? Então leia este artigo que o portal e-Diário preparou para você!

O Direito em relação à elaboração de contratos

O contrato é um documento que deve ser usado em todos os acordos de trabalho, pois ele tem como função relatar, diante da legislação brasileira, quais são as condições para ambas as partes — ou seja, os direitos e deveres de cada um. Além disso, ele define questões técnicas, como prazos, valores, acréscimos, decréscimos, entre outras coisas.

Portanto, quando se trata de maneira geral, a importância das relações contratuais se dão pelo fato de que essa documentação deve delimitar, obrigatoriamente, os seguintes pontos:

  • o objetivo desse contrato
  • regras gerais;
  • condições de pagamento;
  • prazo, mesmo que seja por tempo indefinido;
  • multa em caso de suspensão ou não cumprimento;
  • rescisão e suas condições.

A importância das relações contratuais no trabalho

Impulsionadas pelo Direito do Trabalho, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) surgiu como uma forma de assegurar ao assalariado seus direitos perante a seus chefes. O contato, por exemplo, é uma forma de estabelecer o acordo entre essas duas partes, mostrando que existe livre vontade de ambos de estabelecer essa relação, respeitando as condições relatadas no documento.

A importância das relações contratuais nas empresas se dá ao fato de que existem cadeias de exploração em diversos níveis — podendo chegar, até mesmo, ao trabalho análogo ao escravo. O documento assinado pelo empregador e o empregado deve, portanto, dizer, exatamente, quais são as funções que devem ser exercidas pelo profissional, não podendo haver adição de atividades que não condizem a sua categoria. 

Também devem ser respeitados os princípios básicos da CLT, referentes a:

  • horas de trabalho semanais;
  • intervalo de almoço;
  • remuneração de, ao menos, um salário mínimo;
  • ambiente de trabalho apropriado;
  • entre outros benefícios.

Assim, importância das relações contratuais se dá ao fato de que elas são a prova legal de que alguma das partes não está exercendo sua função como deveria.

O não cumprimento dessas normas pode levar o empresário a levar multas ou, até mesmo, a sofrer processos trabalhistas e pagar indenização. Porém, o mesmo vale para o funcionário, caso ele não respeite as condições que lhe foram impostas.

Gostou de saber qual a importância das relações contratuais no trabalho? Então não deixe de ler outros artigos aqui no portal e-Diário Oficial!

 

Conteúdo AG Mestre

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