Você que deseja entender o que é audiência pública para licitações, este artigo vai explicar e sanar a sua dúvida. Confira e saiba mais sobre o assunto!
De modo geral, o termo “audiência pública” refere-se a uma “reunião” realizada pela Administração Pública para que a sociedade e as partes envolvidas possam participar e dar opiniões, fazer elogios e críticas.
O primeiro já foi dado — entender o que é audiência pública. Agora, vamos para a parte das licitações.
A licitação é um procedimento administrativo que precisa ser realizado e formalizado para o governo contratar serviços.
Sendo assim, uma audiência pública para processos licitatórios é um encontro realizado com edital de convocação para reunir os agentes sociais interessados naquela licitação em questão. O objetivo é discutir sobre o processo, os valores, determinar pontos importantes, tirar dúvidas, fazer acordos e chegar a uma conclusão final.
A audiência pública é obrigatória quando o valor da licitação é maior do que 150 milhões de reais. Essa regra foi determinada pelo art. 39 da lei de licitações.
É necessário publicar um edital de convocação no Diário Oficial da União até 10 dias antes da realização da reunião.
Agora que você entendeu o que é audiência pública para licitações, vamos falar um pouco sobre algumas modalidades desse processo:
Saiba mais sobre estes e outros assuntos na área de matérias do E-Diário Oficial. Caso precise de auxílio para publicar licitações ou enviar editais aos diários oficiais, entre em contato conosco!
Aprenda como consultar processo trabalhista pelo CPF nos portais da Justiça do Trabalho. Acesse informações…
Saiba o que é o livro ata, para que serve, como preencher os termos de…
O estágio obrigatório é exigido para a conclusão do curso e deve seguir regras específicas.…
Saiba se quarta-feira de cinzas é feriado, entenda o que diz a lei, por que…
Entenda o que é chamamento público, como ele funciona, seus critérios, etapas e as diferenças…
Saiba quais atos administrativos exigem publicação no Diário Oficial e veja como o E-diário facilita…