Você que deseja entender o que é audiência pública para licitações, este artigo vai explicar e sanar a sua dúvida. Confira e saiba mais sobre o assunto!
De modo geral, o termo “audiência pública” refere-se a uma “reunião” realizada pela Administração Pública para que a sociedade e as partes envolvidas possam participar e dar opiniões, fazer elogios e críticas.
O primeiro já foi dado — entender o que é audiência pública. Agora, vamos para a parte das licitações.
A licitação é um procedimento administrativo que precisa ser realizado e formalizado para o governo contratar serviços.
Sendo assim, uma audiência pública para processos licitatórios é um encontro realizado com edital de convocação para reunir os agentes sociais interessados naquela licitação em questão. O objetivo é discutir sobre o processo, os valores, determinar pontos importantes, tirar dúvidas, fazer acordos e chegar a uma conclusão final.
A audiência pública é obrigatória quando o valor da licitação é maior do que 150 milhões de reais. Essa regra foi determinada pelo art. 39 da lei de licitações.
É necessário publicar um edital de convocação no Diário Oficial da União até 10 dias antes da realização da reunião.
Agora que você entendeu o que é audiência pública para licitações, vamos falar um pouco sobre algumas modalidades desse processo:
Saiba mais sobre estes e outros assuntos na área de matérias do E-Diário Oficial. Caso precise de auxílio para publicar licitações ou enviar editais aos diários oficiais, entre em contato conosco!
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